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<p><strong>A Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc) critica o projeto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que pretende conceder escolas municipais para a iniciativa privada. A entidade classifica a decisão do prefeito como &#8220;arbitrária&#8221;. </strong></p>
<p>Formada pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), pelo Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin) e pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a Coeduc é um fórum de discussão e articulação de sindicatos que representam os trabalhadores da educação municipal em São Paulo.</p>
<p>Para Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sinesp e supervisora escolar na rede municipal de educação de São Paulo, o projeto de privatização é uma “grande ameaça” para os trabalhadores da educação e também para a população.</p>
<p>Ela cita a ausência de recursos destinados ao município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), devido às travas que não permitirão que esses recursos sejam empregados nesse tipo de gestão privada. </p>
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<p>“E temos também os pontos pedagógicos. Nossas unidades têm projetos políticos pedagógicos que dialogam com as suas necessidades. São construções de identidade, são construções sociais e que, em um sistema privatizado, a gente tem dúvidas [de que vai funcionar adequadamente]”, disse.</p>
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<p>Segundo ela, os maiores prejudicados com essa proposta de privatização serão as populações dos territórios mais vulneráveis da cidade. </p>
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<p>“Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de ensino que não dialogam com as realidades, principalmente aqui dos diferentes territórios do município. A gestão privada, trabalhando com uma grande massa, pode não enxergar as nossas inúmeras diferenças e algo que, nós, numa gestão democrática, acabamos por considerar muito mais. Então, temos trabalhado com o fato de que não haverá gestão democrática se não houver gestão pública”, enfatizou.</p>
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<p><strong>Outra grande preocupação, alertou ela, diz respeito à contratação de professores, que atualmente são concursados.</strong></p>
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<p>“Se houver a privatização desse serviço, nós não teremos mais a garantia de servidores de carreira exercendo as suas funções ou seus cargos para continuidade dessas políticas públicas, o que também vai gerar um grande impacto na própria previdência municipal”, disse a sindicalista, em entrevista à <strong>Agência Brasil</strong>.</p>
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<h2>Projeto de privatização</h2>
<p><strong>Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação informou que três escolas municipais de ensino fundamental (EMEFs) estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro e que elas serão geridas, de forma compartilhada, por organizações da sociedade civil,</strong> modelo que já tem sido aplicado na EMEF Liceu Coração de Jesus. De acordo com a prefeitura, isso visa “suprir o déficit de vagas nessas regiões”. A prefeitura não informou o valor que está sendo investido para a construção dessas escolas, que depois serão concedidas.</p>
<p>O edital de chamamento público ainda está sendo elaborado, mas a prefeitura informou à <strong>Agência Brasil </strong>que espera publicá-lo em meados de agosto.</p>
<p>O governo de São Paulo também tem buscado conceder escolas públicas à iniciativa privada. Em abril, por exemplo, o governo paulista autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado. </p>
<p>Neste caso, a concessão faz parte da Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, e prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.</p>
<p>No caso do prefeito Ricardo Nunes, no entanto, a entidade contratada pela administração municipal ficaria responsável por toda a administração, inclusive pela contratação de professores.</p>
<p><strong>Ambos os projetos têm sido alvo de questionamentos na Justiça. </strong>No caso do projeto da administração municipal, na semana passada o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) deu o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação forneça informações sobre o projeto de concessão da gestão das escolas da rede pública à iniciativa privada. </p>
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<p>“Diante da relevância do tema e dos impactos esperados na política educacional do município, o conselheiro Eduardo Tuma encaminhou um ofício com 12 eixos de questionamentos à Secretaria Municipal de Educação. O documento solicita informações detalhadas sobre a estrutura da proposta, os critérios de seleção das escolas e das entidades gestoras, os parâmetros pedagógicos e financeiros envolvidos, e os mecanismos de controle e fiscalização que serão adotados”, informou o TCMSP.</p>
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<p>Na última sexta-feira (6), docentes, gestores e familiares de alunos fizeram uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação. </p>
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<p>“A Coeduc continuará denunciando os ataques do governo à educação e aos seus profissionais. Vamos realizar atos, caminhadas e trazer a população cada mais para participar deste movimento conosco. Continuaremos lutando contra as intervenções nas escolas, contra a terceirização e privatização do ensino municipal e em defesa da educação pública, gratuita e estatal para todos, da creche à universidade”, disse, na ocasião, Claudio Fonseca, presidente do Sinpeem.</p>
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