O deputado federal e senador eleito Sanderson (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/2026, que propõe regras mais rígidas para a criação, ampliação e concessão de benefícios governamentais em anos eleitorais. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições para exigir comprovação prévia de adequação orçamentária e financeira.
A iniciativa foi apresentada em meio aos anúncios recentes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles o reajuste do Bolsa Família, cujos pagamentos com novos valores começaram nesta segunda-feira (19). O benefício mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é ampliar a transparência e evitar que recursos públicos sejam utilizados para gerar vantagens políticas durante o período eleitoral.
“O dinheiro público não pode ser tratado como instrumento de promoção política. É preciso garantir transparência, responsabilidade fiscal e regras claras para impedir que a máquina pública seja utilizada para obter vantagens eleitorais”, afirma o texto apresentado pelo parlamentar.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados em 16 de outubro e ainda precisa avançar na tramitação legislativa para que suas regras possam ser debatidas e eventualmente aprovadas. A proposta não altera, por si só, as normas atualmente em vigor.
