Senado pede ao STF para suspender liminar do impeachment de ministros

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Advocacia do Senado recorreu nesta quarta-feira &lpar;10&rpar; da decisão na qual o ministro Gilmar Mendes&comma; do Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar;&comma; decidiu que apenas o titular da Procuradoria-Geral da República &lpar;PGR&rpar; pode pedir impeachment de ministros da Corte&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong>O Senado pede que a decisão seja suspensa ao menos até que o Congresso vote uma atualização da Lei do Impeachment&period;<&sol;strong> A justificativa é que a liminar atrapalha a tramitação do projeto&comma; causando &OpenCurlyDoubleQuote;zonas de dúvida interpretativa&comma; risco de assimetrias normativas e obstáculos à elaboração técnica do novo diploma legal em fase final de consolidação&&num;8221&semi;&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Na semana passada&comma; Mendes suspendeu o trecho da Lei de Impeachment&comma; de 1950&comma; que dava a todo cidadão a prerrogativa de denunciar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Na mesma decisão&comma; o ministro estabeleceu ser necessário maioria qualificada de dois terços no Senado para abrir processo de cassação de ministros do Supremo&comma; no lugar de maioria simples&comma; de metade mais um&comma; conforme a regra vigente até então&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong>Após a decisão&comma; o ministro justificou a urgência da liminar diante de 81 pedidos de impeachment contra ministro do Supremo que encontram-se no gabinete do presidente do Senado&comma; Davi Alcolumbre &lpar;União-AP&rpar;&period;<&sol;strong> Mendes também disse haver &OpenCurlyDoubleQuote;uso eleitoreiro” de um possível faseamento de algum ministro&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong>O plenário do Supremo tem uma sessão virtual marcada entre 12 e 19 de dezembro para analisar se mantém a liminar do ministro&period;<&sol;strong> O caso pode ser levado ao plenário físico caso ocorra algum pedido de destaque&period; O julgamento pode ainda ser interrompido se houver pedido de vista &lpar;mais tempo de análise&rpar;&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O recurso do Senado foi protocolado no mesmo dia em que o relator da nova Lei do Impeachment na Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar;&comma; senador Weverton Rocha &lpar;PDT-MA&rpar;&comma; pediu a retirada do projeto da pauta da comissão&comma; o que deve lançar a discussão para o ano que vem&comma; diante do início iminente do recesso parlamentar&period; <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-12&sol;senado-pede-ao-stf-para-suspender-liminar-do-impeachment-de-ministros">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;