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<p><strong>O Senado aprovou hoje (17) o projeto de Lei (PL) 3824/2023 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica &#8211; .</strong></p>
<p>Entre outros pontos, o texto prevê a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões com falta de professores. <strong>A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva, também determina que os estudantes de graduação que aderirem ao programa deverão atuar nas redes públicas de ensino</strong>.</p>
<p>Segundo a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto tem por objetivo fomentar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura, especialmente para a função docente e promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, em áreas com carência de profissionais.</p>
<blockquote>
<p>“Consideramos que as iniciativas aumentam a atratividade da carreira docente e, assim, contribuem para minimizar um problema que já vem se agravando há muitos anos em nosso País: poucos estudantes escolhem as licenciaturas no vestibular e, mesmo quando o fazem e concluem o curso, não seguem a carreira docente ou trocam de profissão algum tempo depois de experimentarem a sala de aula.”</p>
</blockquote>
<p><strong>Caberá ao Ministério da Educação (MEC disciplinar as regras do programa que será implementado em regime de colaboração, pela União, estados, municípios e pelo Distrito Federal</strong>.</p>
<p>O MEC também definirá os critérios para a elegibilidade das instituições de ensino superior, que serão distribuídas preferencialmente para as áreas de conhecimento nas quais for comprovada a carência de docentes, por meio de pesquisas e estudos oficiais.</p>
<p><strong>As bolsas terão corno contrapartida o cumprimento de 400 horas de estágio supervisionado e de 320 horas de atividades acadêmicas de extensão. O bolsista deverá permanecer na rede pública de ensino da educação básica por, pelo menos, dois anos</strong>.</p>
<p><strong>As redes de ensino deverão aderir às bolsas a partir de um diagnóstico da carência de professores e contratação de profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa, conforme regulamento a ser elaborado pelo MEC</strong>.</p>
<p>Os estados e municípios terão que aderir a Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual que visa a apoiar as redes de ensino, com o intuito de planejar a força de trabalho docente para “realizar concursos públicos menores e mais frequentes, de forma a garantir previsibilidade na contratação”.</p>
<p>A matéria diz ainda que a política será monitorada em cada rede de ensino, com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores e instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e dos estudantes da educação básica, entidades da sociedade civil e gestores das redes de ensino.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/senado-aprova-politica-nacional-de-incentivo-formacao-de-professores">Fonte: Clique aqui</a></p>


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