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<p><strong>O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019 que estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e por desastres.</strong> O projeto, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, com regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados e altera leis ambientais e de segurança de barragens. </p>
<p>A proposta visa estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. O projeto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. </p>
<p><strong>O foco é a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil e da maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal. </strong></p>
<p><strong>Veja as ações previstas para cada ente federativo: </strong></p>
<p><strong>União:</strong> </p>
<ul>
<li>Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos </li>
<li>Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais</li>
</ul>
<p><strong>Estados </strong></p>
<ul>
<li>Apoiar os municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco </li>
<li>Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados</li>
</ul>
<p><strong>Municípios </strong></p>
<ul>
<li>Oferta de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados</li>
<li>Fiscalização das áreas de risco de desastre</li>
<li>Intervenção preventiva e a evacuação dos animais das áreas de alto risco ou vulneráveis</li>
<li>Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada </li>
<li>Prover abrigos temporários para os animais resgatados</li>
<li>Estimular a participação de entidades privadas, de associações de voluntários e de organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais</li>
</ul>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/senado-aprova-politica-de-protecao-animais-resgatados-em-desastres">Fonte: Clique aqui</a></p>


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