Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O Senado aprovou nesta quinta-feira &lpar;19&rpar; o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário &lpar;PLP 210&sol;2024&rpar;&period; De acordo com o projeto&comma; em caso de déficit primário&comma; ficará proibida a concessão&comma; ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários&period; <&sol;p>&NewLine;<p>A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal&period; O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto&comma; que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025&comma; recebeu 72 votos favoráveis&comma; um voto contrário e nenhuma abstenção&period; O projeto segue para a sanção presidencial&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados na quarta-feira &lpar;18&rpar;&period; O relator foi o líder do governo no Senado&comma; Jaques Wagner &lpar;PT-BA&rpar;&period; Ele rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores&comma; para evitar o retorno do projeto à Câmara&period; <&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast;Com informações da Agência Senado<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-12&sol;senado-aprova-novos-limites-de-gastos-publicos-em-caso-de-deficit">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;