Senado aprova liberação de até R$ 4,6 bi em emendas bloqueadas

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre&comma; o Senado aprovou nesta quarta-feira &lpar;19&rpar; um projeto que libera até R&dollar; 4&comma;6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar;&period; Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário&comma; o texto segue para a Câmara dos Deputados&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Relatado pelo senador Carlos Portinho &lpar;PL-RJ&rpar;&comma; o projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso&comma; senador Randolfe Rodrigues &lpar;PT-AP&rpar;&period; O texto trata da liberação de restos a pagar não-processados&comma; verbas de anos anteriores empenhadas &lpar;autorizadas&rpar;&comma; mas não liquidadas&comma; sem a verificação se o serviço foi executado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com a justificativa do projeto&comma; a liberação deverá acelerar a conclusão de obras inacabadas até o fim de 2026&comma; com restos a pagar inscritos desde 2019&period; Atualmente&comma; o Tesouro Nacional bloqueia o resto a pagar se a liquidação não ocorrer até 30 de junho do segundo ano subsequente à inscrição&comma; com a possibilidade de cancelamento se o recurso não for desbloqueado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o parecer de Portinho&comma; a liberação ocorrerá para projetos com licitação já iniciada&period; Os restos a pagar deverão ser revalidados conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei complementar sobre as emendas parlamentares aprovadas no ano passado&period; A liberação será proibida apenas para obras e serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os gastos também entrarão no arcabouço fiscal&comma; estando sujeitos ao teto de crescimento da despesa de 70&percnt; do crescimento real &lpar;acima da inflação&rpar; da receita no ano anterior&comma; dentro de um limite de 0&comma;6&percnt; a 2&comma;5&percnt; de alta real&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A aprovação ocorre num momento de tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; em torno da transparência na execução de emendas parlamentares&period; Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva&comma; verbas remanescentes do orçamento secreto&comma; bloqueados desde o fim de 2022&comma; e das emendas de comissão&comma; bloqueadas no fim do ano passado&comma; podem ser liberadas&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-02&sol;senado-aprova-liberacao-de-ate-r-46-bi-em-emendas-bloqueadas">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;