Sefaz-BA disponibiliza serviço online de defesa ou impugnação de notificação fiscal digital de ICMS | SECOM

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A defesa ou impugnação de notificação fiscal digital do ICMS é o novo serviço on-line disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado &lpar;Sefaz-BA&rpar; para os contribuintes baianos&period; Para acessar o serviço&comma; basta entrar na página <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;sefaz&period;ba&period;gov&period;br">https&colon;&sol;&sol;www&period;sefaz&period;ba&period;gov&period;br<&sol;a>&comma; clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão e buscar por &OpenCurlyDoubleQuote;ICMS – Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal Digital”&period; A partir daí&comma; o contribuinte terá acesso ao passo a passo para realizar o procedimento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com a Sefaz-BA&comma; esse é um serviço utilizado na maioria das vezes pelos contadores de empresas&comma; que agora terão a facilidade de efetuar o procedimento de forma virtual no prazo de até 60 dias&comma; a partir da data da intimação&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Orientações<&sol;strong><br &sol;>A Carta de Serviços orienta que&comma; para protocolar a defesa ou impugnação de notificação fiscal digital de ICMS&comma; é preciso entrar no sistema e-Fiscalização com o login e senha ou o certificado digital&comma; ter o número da notificação fiscal a ser impugnada e os documentos que serão anexados na defesa&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Após acessar o sistema e-Fiscalização&comma; o usuário deve clicar na opção &&num;8220&semi;PAF-e&&num;8221&semi;&comma; depois selecionar &&num;8220&semi;Cadastro de solicitação&&num;8221&semi;&comma; escolher a notificação fiscal a ser impugnada&comma; clicar em &&num;8220&semi;Impugnação&sol;Defesa&&num;8221&semi;&comma; escrever a justificativa&comma; anexar os documentos comprobatórios e depois enviar a solicitação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Em caso de dúvidas&comma; o contribuinte pode ligar para o call center &lpar;0800 071 0071&rpar; ou enviar mensagem pelo fale conosco diretamente do site da Sefaz-BA&period; O usuário tem ainda a opção de utilizar o Balcão Virtual&comma; canal de atendimento por meio de videoconferência também disponível em <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;sefaz&period;ba&period;gov&period;br">https&colon;&sol;&sol;www&period;sefaz&period;ba&period;gov&period;br<&sol;a>&period; O atendimento do Balcão funciona de segunda a sexta-feira&comma; das 8h às 17h30 &lpar;exceto feriados&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;ba&period;gov&period;br&sol;comunicacao&sol;noticias&sol;2026-05&sol;381736&sol;sefaz-ba-disponibiliza-servico-online-de-defesa-ou-impugnacao-de">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;