<p></p>
<div id="">
<p>A Operação Ponto de Venda, lançada em outubro pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), já realizou averiguações em dois mil estabelecimentos em toda a Bahia com o objetivo de aferir a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito, conhecidas pela sigla POS (do inglês point of sale). Foram apreendidas 76 máquinas utilizadas de forma irregular, já que não estavam vinculadas ao CNPJ da empresa sob averiguação, e registravam vendas associadas a outro CNPJ ou CPF.</p>
<p>A maior apreensão, de um total de nove máquinas, teve como alvo um grupo de empresas varejistas com lojas em Barreiras e Riachão das Neves. De acordo com a Sefaz-BA, a legislação estabelece a aplicação de multa de R$ 13.800 por cada máquina irregular.</p>
</div>
<div id="">
<p>O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, acrescenta que as equipes envolvidas na operação Ponto de Venda estão apurando os valores sonegados pelos contribuintes envolvidos nesta prática. Ele alerta que o fisco baiano também poderá enviar notícias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao Ministério Público Estadual (MPBA), tendo em vista que a o uso de POS com CNPJ de outra empresa configura crime contra a ordem tributária, conforme a legislação.</p>
<div class="wp-block-image">
<figure class="aligncenter size-full"><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Filipe Nobre – Ascom/Sefaz</figcaption></figure>
</div>
<p><strong>Combate à sonegação</strong></p>
<p>O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, explicou que, durante a verificação, as equipes da Ponto de Venda conferem se os contribuintes estão emitindo notas fiscais e se as vendas registradas nas máquinas de cartão estão sendo devidamente associadas ao CNPJ da própria empresa.</p>
<p>O objetivo principal, explica o gerente, é combater a prática de sonegação fiscal. “Além de não emitirem o documento fiscal ao realizar a venda de mercadorias, o uso de um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física indica omissão do faturamento real”.</p>
<p><strong>Malha Fiscal e Monitoramento On-Line</strong></p>
<p>Os indícios de inconsistências entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco vêm sendo crescentemente identificados pela Secretaria da Fazenda do Estado por meio dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados por sistemas como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line.</p>
<p>A Fazenda estadual, além disso, recebe constantemente denúncias sobre empresas que não estão emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades. Com a operação Ponto de Venda, o objetivo é complementar as informações proporcionadas por estas fontes de informação com a fiscalização in loco, diretamente nos estabelecimentos.</p>
<p><strong><em>Fonte: Ascom/Sefaz-BA</em></strong></p>
<footer> <span class="td-page-meta" itemprop="author" itemscope="" itemtype="https://schema.org/Person"><meta itemprop="name" content="Daza Moreira"/><meta itemprop="url" content="https://www.comunicacao.ba.gov.br/author/daza-moreira/"/></span><meta itemprop="datePublished" content="2024-12-04T15:52:35-03:00"/><meta itemprop="dateModified" content="2024-12-04T15:52:37-03:00"/><meta itemscope="" itemprop="mainEntityOfPage" itemtype="https://schema.org/WebPage" itemid="https://www.comunicacao.ba.gov.br/2024/12/noticias/sefaz-ba-apreende-76-maquinas-de-cartao-irregulares-apos-averiguacoes-em-2-mil-estabelecimentos/"/><span class="td-page-meta" itemprop="publisher" itemscope="" itemtype="https://schema.org/Organization"><span class="td-page-meta" itemprop="logo" itemscope="" itemtype="https://schema.org/ImageObject"><meta itemprop="url" content="https://www.comunicacao.ba.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/LOGO-RETINA-COR_544x180px-300x99.png"/></span><meta itemprop="name" content="Secom GOVBA"/></span><meta itemprop="headline " content="Sefaz-BA apreende 76 máquinas de cartão irregulares, após averiguações em 2 mil estabelecimentos"/><span class="td-page-meta" itemprop="image" itemscope="" itemtype="https://schema.org/ImageObject"><meta itemprop="url" content="https://www.comunicacao.ba.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/Foto-1_Filipe-Nobre_Ascom_Sefaz-Ba.jpeg"/><meta itemprop="width" content="802"/><meta itemprop="height" content="601"/></span> </footer>
<p> <noscript><iframe src="https://www.googletagmanager.com/ns.html?id=GTM-NWXCQ4D" height="0" width="0" style="display:none;visibility:hidden"></iframe></noscript></div>
<p><a href="https://www.comunicacao.ba.gov.br/2024/12/noticias/sefaz-ba-apreende-76-maquinas-de-cartao-irregulares-apos-averiguacoes-em-2-mil-estabelecimentos/">Fonte: Clique aqui</a></p>


Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em SC…
Investigação começou após alerta da Europol, que identificou uma rede internacional com atuação em mais…
Procedimentos administrativos e fundamentação legal para a obtenção do documento eleitoral em formato físico Marcelo…
Promotorias do órgão pediram que a Polícia Civil colha novos depoimentos em até 20 dias,…
O prêmio do concurso 2.971 da Mega-Sena acumulou nesta terça-feira (10). A estimativa de prêmio do próximo…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a…