Secretários e conselhos pedem que mudanças no Novo Ensino Médio sejam implementadas só em 2025

Os secretários estaduais de Educação devem enviar ao Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (22), um documento pedindo que as mudanças decorrentes do Novo Ensino Médio possam acontecer a partir de 2025.

O texto conta com o apoio do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação.

Período de transição

Os órgãos argumentam que as eventuais mudanças no ensino médio devem ser acompanhadas de revisões:

• dos materiais didáticos,
• das normas estaduais,
• dos currículos,
• das formações dos professores,
• dos regimes de avaliação.

Isso impossibilitaria as mudanças no ano de 2024, como quer o governo.

O documento afirma que qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível e que qualquer alteração é “inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente”, complementando o documento.

Mudanças

Dentre as principais propostas feitas pelo MEC, estão:

• o aumento para 2.400 horas de formação obrigatória
• e a redução de cinco para três itinerários formativos.

Os itinerários propostos foram:

1. Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
2. Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais;
3. e um terceiro de Formação Técnica e Profissional.

Isso significaria que a carga horária básica do Ensino Médio cresceria 33%.

Redução da carga

O documento também critica esse aumento da carga horária obrigatória e pede uma redução para 2.100 horas, 300 a menos do que a proposta do MEC.

Os secretários argumentam que a proposta do governo pode dificultar a oferta do ensino técnico.

Especialistas ouvidos pela CNN avaliam que o aumento da carga horária pode proporcionar uma educação mais completa, mas também pode sobrecarregar estudantes.

Emerson Maia, professor e diretor de uma escola do Rio de Janeiro, diz que a proposta deve ter uma transição gradual para garantir que todas as mudanças necessárias possam ser feitas de forma eficiente.

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Flexibilidade

Os secretários também defendem a manutenção da possibilidade de oferta flexível do Ensino Médio em modelo híbrido, ou seja, com atividades presenciais e remotas.

O documento argumenta que a falta de professores, razões logísticas de transporte escolar, infraestrutura das escolas e jornada dos professores são fatores adicionais a favor da manutenção da oferta em EAD.

O documento argumenta que “a eventual falta de professores e situações em que é preciso compatibilizar os horários do Ensino Médio em razão da logística de transporte escolar, infraestrutura das escolas e jornada dos professores são fatores adicionais a favor da manutenção da oferta em EAD”.

Maia acredita que o Novo Ensino Médio visa flexibilidade, permitindo escolhas de itinerários conforme interesses dos alunos. Na visão do professor, a proposta pode aumentar o engajamento e a preparação para o futuro, além de prepará-los melhor para a vida profissional. “É crucial a adequada implementação, com infraestrutura e recursos, assegurando educação de qualidade para todos”, complementou.

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 por meio da Lei nº 13.415, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As alterações em relação à carga horária e implementação nas escolas são avanços propostos pelo MEC em relação ao modelo de 2017.

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