SEC divulga portaria sobre análise dos requerimentos de licença-prêmio

<p><&sol;p>&NewLine;<div id&equals;"">&NewLine;<p>A Secretaria da Educação do Estado &lpar;SEC&rpar; divulgou&comma; no Diário Oficial do Estado &lpar;DOE&rpar;&comma; deste sábado &lpar;3&rpar;&comma; a portaria que autoriza a Superintendência de Recursos Humanos da Educação a proceder a análise dos requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia&period; Por meio do documento&comma; fica estabelecido o quantitativo máximo de 2&period;100 licenças-prêmios convertidas em pecúnia e 200 licenças para fruição&comma; a serem concedidas aos ocupantes do cargo de professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio&comma; para o segundo semestre de 2024&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A concessão dos períodos de licença-prêmio para fruição alcançará&comma; preferencialmente&comma; o professor que tenha maior tempo de serviço no Estado&semi; esteja sem afastamento de suas atividades há&comma; pelo menos&comma; dois anos&semi; e esteja em efetiva regência de classe&period; A conversão dos períodos de licença-prêmio em abono pecuniário alcançará&comma; preferencialmente&comma; o professor que tenha maior tempo de serviço no Estado&semi; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há&comma; pelo menos&comma; um ano&semi; e esteja em efetiva regência de classe&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;comunicacao&period;ba&period;gov&period;br&sol;2024&sol;08&sol;noticias&sol;sec-divulga-portaria-sobre-analise-dos-requerimentos-de-licenca-premio&sol;">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;