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<p>Justificativa para essa decisão foi a necessidade de um planejamento mais robusto e a adequação orçamentária, segundo o governador em exercício, Felício Ramuth</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Pixabay / CBD-Infos-com</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2021/07/cbd-4557418_1920.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2021/07/cbd-4557418_1920.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Em um panorama mais amplo, o Brasil registrou em 2024 um total de 672 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal<br /></span></div>
<p>O governo do estado de <strong>São Paulo</strong> decidiu vetar o Projeto de Lei nº 954/2023, que visava estabelecer um Programa de Produção e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis Medicinal, gerido pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). A justificativa para essa decisão foi a necessidade de um planejamento mais robusto e a adequação orçamentária, segundo o governador em exercício, Felício Ramuth. São Paulo se destaca como um dos estados pioneiros na implementação de tratamentos com cannabis medicinal, tendo aprovado a Lei nº 17.618/23.</p>
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<p>Essa legislação assegura que produtos à base de canabidiol sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Furp, por sua vez, argumentou que o projeto de lei em questão não apresentava uma estimativa clara do impacto financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.</p>
<p>O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelos deputados Valdomiro Lopes e Caio França. O deputado Enio Tatto, que elaborou um parecer favorável ao projeto, destacou a importância de garantir o acesso seguro aos medicamentos derivados da cannabis para a população, citando outros países como exemplo.</p>
<p>Em um panorama mais amplo, o Brasil registrou em 2024 um total de 672 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal, representando um crescimento de 56% em comparação ao ano anterior, segundo dados da Kaya Mind. São Paulo lidera o número de associações que buscam facilitar o acesso a esses produtos.</p>
<p><em>*Reportagem produzida com auxílio de IA<br />Publicado por Fernando Dias</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/sao-paulo-veta-pl-sobre-medicamentos-a-base-de-cannabis-medicinal.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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