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<p>As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2025, voltarão a ser usadas para a certificação de conclusão do ensino médio e como declaração parcial de proficiência nessa etapa de ensino, desde que o participante alcance a pontuação mínima em cada área de conhecimento das provas. O padrão de desempenho básico é definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicador do Enem.</p>
<p>A declaração parcial de proficiência serve para comprovar o conhecimento do participante em disciplinas específicas, mesmo sem a conclusão formal do ensino médio.</p>
<p>A <strong>Agência Brasil</strong> reuniu as regras que precisam ser cumpridas pelo participante do Enem que pretende usar as notas obtidas para conclusão da educação básica.</p>
<h2>Requisitos</h2>
<p>De acordo com a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-382-de-22-de-maio-de-2025-631563157" target="_blank">Portaria nº 382/2025</a>, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (23), o candidato deve:</p>
<p>&#8211; possuir, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame;</p>
<p>&#8211; alcançar, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos);</p>
<p>&#8211; alcançar pelo menos 500 pontos na prova de redação.</p>
<h2>Inscrição de graça</h2>
<p>O participante que quer o “diploma” de conclusão do ensino médio deve, no ato de inscrição, na etapa em que é perguntado sobre sua situação relativa ao ensino médio, assinalar a opção de que pretende usar a nota do exame para obter a certificação. </p>
<p>O Enem sai de graça para esse participante, se estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Nesse caso, a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor da taxa de inscrição (R$ 85) não será gerada.</p>
<p>Vale lembrar que as inscrições para o Enem 2025 estão abertas desde segunda-feira (26), seguem até as 23h59 de 6 de junho, no horário de Brasília, e são feitas exclusivamente na <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank">Página do Participante</a>, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).</p>
<p>As provas objetivas e de redação do Enem serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. </p>
<h2>Próximo passo</h2>
<p>O <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-52-de-23-de-maio-de-2025-631610576" target="_blank">edital do Enem 2025</a> estabelece que o Inep não tem a responsabilidade de emitir o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência.</p>
<p>Compete às secretarias de Educação dos estados e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia emitir os certificados de conclusão do ensino médio, com habilitação para prosseguir os estudos, se quiser.</p>
<p>A declaração parcial de proficiência, quando solicitada pelo participante, deve informar o resultado obtido (aprovado ou reprovado) em cada área de conhecimento avaliada no Enem.</p>
<p>Se as pontuações mínimas nas provas forem alcançadas, o interessado deverá comparecer a uma instituição certificadora, entre as listadas em futura portaria do Inep. Ele deve levar a documentação necessária para solicitar a emissão do certificado correspondente.</p>
<h2>Histórico</h2>
<p>O Ministério da Educação (MEC) explica que a política de certificação do ensino médio a partir do desempenho alcançado nas edições do Enem tinha sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o exame passou a servir exclusivamente como prova de seleção para o ensino superior.</p>
<p>Em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade. O Encceja é aplicado anualmente pelo Inep, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação de todo o país.</p>
<p>Com a retomada prevista no edital de 2025, o Enem volta a ter a função de certificar a conclusão do ensino médio e de declarar a parcial de proficiência, a partir do resultado conquistado no exame.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-05/saiba-como-o-enem-voltara-certificar-conclusao-do-ensino-medio">Fonte: Clique aqui</a></p>


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