A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere parte da verba da Educação para a Saúde em São Paulo teve dois votos a mais do que precisava para ser aprovada.
Foram 59 deputados a favor da medida e 19 contrários na votação que aconteceu nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para ser aprovada, a proposta precisava do apoio de ao menos 57 parlamentares.
Veja como votou cada deputado:
O projeto é de autoria do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ele permite a transferência de parte da verba da área da educação para a saúde.
Atualmente, o estado é obrigado a aplicar no mínimo 30% de suas receitas com impostos em educação. Com a PEC, esse percentual cai para 25%.
A justificativa do governo é que a população está envelhecendo, o que demanda “infraestrutura de saúde preparada para atender às necessidades específicas dos idosos”.
A proposta entrará em vigor a partir do momento que for publicada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de forma que não precisa passar pela sanção do governador.
*Com informações de Henrique Sales Barros, Manoela Carlucci, Stêvão Limana e Letícia Martins
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