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<p>Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). </p>
<p>Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição. </p>
<p>A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.</p>
<p>Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). </p>
<p>Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.</p>
<h2>Isenção do IR</h2>
<p>Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR e ampliação das faixas é uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para este segundo semestre.</p>
<p><strong>O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em julho em comissão especial e está pronto para ir ao plenário da Câmara.</strong> A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil.</p>
<p>Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto.</p>
<p>Para compensar a perda de arrecadação de impostos com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.</p>
<h2>MP ‘BBB’</h2>
<p>Umas das votações importantes para o governo é a da <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/sumarios-de-proposicoes/mpv1303" target="_blank">MP 1.303/2025</a>, que <strong>prevê o aumento da taxação das empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). </strong></p>
<p>Em convenção do PT neste domingo (3), a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffman, destacou que essa é uma prioridade, junto com o projeto de isenção do IR.</p>
<p>“Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”, afirmou a ministra.</p>
<p>Na próxima quarta-feira (6), <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2025/08/hadadd-comparece-ao-senado-na-quarta-para-debater-mp-que-tributa-investimentos" target="_blank">o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na Comissão Mista criada para analisar a MP 1.303</a>. </p>
<h2>Cassações</h2>
<p>Além disso,<strong> o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou, nos Estados Unidos (EUA), as sanções contra a economia brasileira</strong>. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós eleição de 2022. </p>
<p>Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. A decisão precisa ser confirmada no Plenário.</p>
<p>Ele é acusado de quebra de decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de extrema-direita que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo contra ele. </p>
<h2>Anistia e STF</h2>
<p>Por outro lado, <strong>a oposição promete priorizar, neste semestre, o projeto de lei que anistia os condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras medidas que limitam as ações do STF</strong>, como o projeto que reduz o alcance das decisões individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem questionar no Supremo as decisões do Legislativo, medida essa que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. </p>
<h2>Mineração em terras indígenas</h2>
<p>Outra pauta que pode avançar no Congresso, ainda neste ano, é a que autoriza a mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho (GT) para apresentar, até final de outubro, proposta para regular mineração em territórios indígenas. </p>
<p>Já em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2025/08/projeto-sobre-garimpo-em-areas-indigenas-pode-ser-votado-em-agosto" target="_blank">projeto que autoriza garimpo em terras indígenas</a>, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). </p>
<h2>Reforma administrativa</h2>
<p>A reforma administrativa é outro debate que pode ter avanços em sua tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou GT para elaborar proposta de mudanças no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/saiba-prioridades-do-congresso-na-volta-do-recesso-parlamentar">Fonte: Clique aqui</a></p>


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