Saiba a atribuição do prefeito e como fiscalizar o seu representante

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A escolha dos chefes do Executivo municipal&comma; o prefeito e seu vice&comma; não termina após o eleitor selecionar a tecla &OpenCurlyDoubleQuote;confirma” na urna eletrônica&period; A partir desse momento&comma; começa o exercício de fiscalizar e acompanhar como os eleitos representarão cada voto recebido&comma; seja na gestão dos recursos&comma; seja na execução das atribuições de seus cargos&period; Para isso&comma; é necessário conhecer os deveres dos políticos que ocuparão essas importantes funções públicas por quatro anos&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1614585&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o cientista político da Universidade Federal de Brasília &lpar;UnB&rpar;&comma; Valdir Pucci&comma; prefeitos e vices têm a função primordial de administrar o dia a dia do município&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Ele é que faz o trabalho diário&comma; o trabalho dessa administração direta da cidade e a busca de soluções para os problemas&period; Ele é o chefe do Poder Executivo&period; É ele que faz cumprir as normas dentro da cidade”&comma; destaca&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para executar tudo que é necessário ao funcionamento do município&comma; o prefeito e seu substituto imediato&comma; o vice&comma; precisam ir além das funções administrativas&comma; reforça Jorge Almeida&comma; cientista político da Universidade Federal de Pernambuco &lpar;UFPE&rpar;&period; O político nessa função também tem como atribuição o dever de propor leis que gerem orçamento para viabilizar a execução do que é necessário&comma; além de ser o representante oficial de tudo aquilo que diz respeito à localidade&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Se o município tem um serviço próprio de água e esgoto&comma; é responsabilidade do prefeito&period; Se não tem&comma; se é do estado ou de uma empresa contratada para isso&comma; ele deve fiscalizar e agir de maneira que as coisas funcionem corretamente&period; Também deve agir no que diz respeito a negociações de fundos de participação do município nos recursos federais&comma; quando existem discussões de reformas tributárias que podem atingir o município”&comma; explica&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Almeida lembra que&comma; muitas vezes&comma; há falta de clareza sobre a quem cabe a execução de serviços como segurança pública&comma; que tem no policiamento uma atribuição do estado&comma; mas complementações que são de responsabilidade da administração municipal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Educação&comma; política de emprego&comma; um transporte público ágil&comma; com pouca distância entre um ônibus e outro para as pessoas não ficarem no meio da rua&comma; iluminação pública de qualidade&period; Tudo isso tem impacto direto sobre a questão de segurança”&comma; diz&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para acompanhar se o prefeito efetivamente está atuando pela melhoria do município e a garantia de mais qualidade de vida aos seus moradores&comma; os eleitores contam com algumas ferramentas que já existem na legislação brasileira&comma; como a Lei da Transparência &lpar;LC131&sol;2009&rpar;&period; Ela garante o direito de informação à população de todos os gastos e investimentos feitos com o dinheiro público&comma; em tempo real&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Também é possível acompanhar a atividade dos chefes do Poder Executivo por <em>e-mails<&sol;em> oficiais ou telefones de gabinetes&period; Nos casos em que o prefeito mantém redes sociais&comma; também é importante interagir nesses canais&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo Pucci&comma; não adianta o eleitor votar a cada quatro anos e não estabelecer um acompanhamento de forma permanente para fiscalizar a administração&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Em tese&comma; eu estaria dando um cheque em branco a alguém para que ele tome decisões em meu nome&period; Mas um processo democrático não é um cheque em branco&period; Aqueles que são eleitos têm que seguir a vontade do cidadão&comma; a vontade do eleitor&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-10&sol;saiba-atribuicao-do-prefeito-e-como-fiscalizar-o-seu-representante">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;