RS: empresas têm até dia 12 para aderir a programa de Apoio Financeiro

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>As empresas do no Rio Grande do Sul&comma; instaladas em municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecido pelo governo federal&comma; têm até sexta-feira &lpar;12&rpar; para aderir ao programa emergencial de Apoio Financeiro para trabalhadores e trabalhadoras do estado&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1603103&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>O apoio financeiro&comma; coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego &lpar;MTE&rpar;&comma; consiste no pagamento de duas parcelas no valor de um salário mínimo &lpar;R&dollar; 1&period;412&rpar; cada uma delas&comma; nos meses de julho e agosto&period; Em contrapartida&comma; a empresa deverá garantir o emprego e o salário do funcionário por quatro meses&comma; sendo dois meses durante o recebimento do benefício e mais dois meses subsequentes &lpar;setembro e outubro&rpar;&comma; exceto em caso de pedido de demissão do empregado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A adesão voluntária ao programa emergencial é feita <em>online<&sol;em> pelo <a rel&equals;"nofollow noopener" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;servicos&period;mte&period;gov&period;br&sol;empregador&sol;&num;&sol;">portal Emprega Brasil <&sol;a>– Empregador&comma; do MTE&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O auxílio está condicionado à localização dos estabelecimentos dos empregadores em áreas efetivamente atingidas na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento nos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Até 26 de junho&comma; mais de 17&comma;4 mil empresas aderiram ao programa emergencial de Apoio Financeiro do governo federal&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Depósitos<&sol;h2>&NewLine;<p>A empresa que aderiu até o dia 26 de junho terá a primeira parcela dos seus funcionários&comma; inclusive os aprendizes e estagiários&comma; paga no dia 8 de julho&period; Já para as empresas que aderirem entre 27 de junho e 12 de julho&comma; os trabalhadores vão receber a primeira parcela em 22 de julho&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No mês de agosto&comma; todos os trabalhadores e trabalhadoras formais vão receber a segunda parcela em 5 de agosto&period; Em relação aos pescadores profissionais artesanais&comma; estes também vão receber no dia 8 de julho&comma; e a segunda parcela&comma; em 5 de agosto&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal &lpar;CEF&rpar;&period; Os beneficiários não precisam abrir contas para o recebimento do valor&comma; porque o banco público identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança na instituição e faz o crédito automaticamente&comma; sem que seja necessário comparecer a uma agência&period; Caso o beneficiário não tenha conta&comma; a Caixa se encarrega de abrir&comma; de forma automática&comma; uma Poupança Caixa tem&comma; que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os trabalhadores das empresas gaúchas poderão consultar&comma; por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital&comma; sobre a habilitação e o efetivo agendamento do pagamento do apoio financeiro&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Auxílio financeiro<&sol;h2>&NewLine;<p>Além de aderir no portal <a rel&equals;"nofollow noopener" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;servicos&period;mte&period;gov&period;br&sol;empregador&sol;&num;&sol;">Emprega Brasil – Empregador<&sol;a>&comma; a empresa precisa preencher a adesão uma declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento causadas pelos eventos climáticos&comma; que impossibilite o pagamento da folha salarial&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os dados informados pelas empresas serão analisados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência &lpar;Dataprev&rpar;&comma; vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos &lpar;MGI&rpar;&period; A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda também poderá fiscalizar a veracidade das informações da declaração&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Se todas as informações estiverem corretas e as condições de elegibilidade forem cumpridas&comma; o pagamento do apoio financeiro ao trabalhador será autorizado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para ter este alívio financeiro&comma; com o governo federal pagando dois salários mínimos aos empregados&comma; as empresas se comprometem a não demitir os empregados por quatro meses e a manter as obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas aos empregados&comma; com base no valor da última remuneração recebida até a data de publicação da <a rel&equals;"nofollow noopener" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;&lowbar;Ato2023-2026&sol;2024&sol;Mpv&sol;mpv1230&period;htm">Medida Provisória<&sol;a> nº 1&period;230&comma; de junho de 2024&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-07&sol;rs-empresa-tem-ate-dia-12-para-aderir-ao-programa-de-apoio-financeiro">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;