Com base nos números do ano passado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) afirma que o governo do Rio de Janeiro precisa adotar a meta de redução de 66% da letalidade policial no estado.
Os padrões de letalidade policial no estado “seguem muito altos e acima da média nacional”, de acordo com o estudo. Em 2023, a taxa foi de 5,4 mortes em confronto com a polícia para cada grupo de 100 mil habitantes. A mediana nacional é de 1,8 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.
O estudo mede o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de 2020, que restringiu operações policiais em comunidades da capital fluminense.
Em 2019, ano anterior à decisão, foram registradas 1.814 Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIPs) no estado. Já em 2023, as mortes por intervenções policiais resultaram em 871, uma queda de 52% na comparação com 2019.
A pesquisa ainda mostrou que, entre 2019 e 2023, 99% das vítimas são homens, que 54,5% tinham entre 12 e 24 anos quando foram mortas e que pessoas negras morrem 6,4 vezes mais do que brancos em intervenções policiais.
Segundo Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, a falta de uma política de segurança pública no estado justifica a decisão do STF em relação ao acolhimento da ADPF 635 sob a justificativa de que o Rio vive um estado de coisas inconstitucional.
“Os números derrubam os argumentos de que a ADPF favoreceu o crime organizado ou resultou no crescimento da criminalidade. De 2019 a 2023 houve queda em ocorrências de homicídios, nos assassinatos de policiais, crimes patrimoniais, roubo de carga e roubo a transeuntes; as apreensões de drogas mantiveram-se estáveis e as prisões em flagrante cresceram”
Uma das principais indicações do estudo é de que o governo precisa melhorar os indicadores criminais e fortalecer o controle das polícias. Quatro a cada dez boletins de ocorrência oriundos de MDIPs não trazem a idade das vítimas, de acordo com a análise.
O FBSP ainda recomenda uma melhoria da produção dos dados públicos. O documento aponta que ainda hoje o estado não divulga quantas pessoas foram mortas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, e não monitora o número de mortes em intervenções policiais durante operações policiais.
A CNN entrou em contato com o Governo do Rio de Janeiro e aguarda retorno.
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