Rio de Janeiro legaliza venda de spray de pimenta em farmácias para defesa pessoal feminina

<p><&sol;p>&NewLine;<p>Governador Cláudio Castro sanciona lei que permite a comercialização mediante apresentação de documento&semi; medida prevê distribuição gratuita para vítimas com medida protetiva e cobrança dos custos ao agressor<&sol;p>&NewLine;<div wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"post&lowbar;image"><span class&equals;"image&lowbar;fonte">TON MOLINA&sol;FOTOARENA&sol;FOTOARENA&sol;ESTADÃO CONTEÚDO<&sol;span><picture><source media&equals;"&lpar;max-width&colon; 799px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2023&sol;10&sol;fta20230928157-311x207&period;jpg"><source media&equals;"&lpar;min-width&colon; 800px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2023&sol;10&sol;fta20230928157-677x450&period;jpg"><&sol;source><&sol;source><&sol;picture><span class&equals;"image&lowbar;credits">Governador do Rio de Janeiro&comma; Cláudio Castro &lpar;PL&rpar;&comma; sanciona lei que regulamenta a venda e o porte de sprays de pimenta&comma; para uso exclusivo de mulheres<br &sol;><&sol;span><&sol;div>&NewLine;<p><&quest;xml encoding&equals;"UTF-8"&quest;&quest;&quest;><&sol;p>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">O governador do <strong>Rio de Janeiro<&sol;strong>&comma; <strong>Cláudio Castro<&sol;strong> &lpar;PL&rpar;&comma; sancionou nesta quarta-feira &lpar;26&rpar; a Lei 11&period;025&sol;2025&comma; que regulamenta a venda e o porte de sprays de extratos vegetais&comma; popularmente conhecidos como spray de pimenta&comma; para uso exclusivo de mulheres&period; A nova legislação tem como objetivo oferecer um instrumento não letal de autodefesa para o público feminino em situações de perigo&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">A partir de agora&comma; o comércio desses dispositivos deixa de ser restrito&comma; mas deve seguir regras específicas de segurança e controle&period; A venda será realizada unicamente em estabelecimentos farmacêuticos&comma; sendo proibida a livre circulação do produto em outros tipos de comércio&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<h3 class&equals;"ng-star-inserted"><strong class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Regras para aquisição e uso<&sol;span><&sol;strong><&sol;h3>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">A lei estabelece critérios rígidos para a compra&period; O produto só poderá ser vendido para mulheres maiores de 18 anos&comma; que deverão apresentar documento de identificação com foto no momento da compra&period; Não será necessária a apresentação de receita médica&comma; mas haverá um limite de aquisição de duas unidades por pessoa a cada mês&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Embora a venda seja permitida apenas para maiores de idade&comma; a legislação autoriza que adolescentes a partir de 16 anos portem e utilizem o spray&comma; desde que tenham uma autorização formal de seus responsáveis legais&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<h3 class&equals;"ng-star-inserted"><strong class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Especificações técnicas do produto<&sol;span><&sol;strong><&sol;h3>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Para diferenciar o produto civil dos equipamentos utilizados pelas forças de segurança&comma; a lei define limites técnicos&period; Os sprays vendidos em farmácias devem ter&colon;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<ul class&equals;"ng-star-inserted" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<li class&equals;"ng-star-inserted" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Concentração máxima de 20&percnt; de extratos vegetais&semi;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<&sol;li>&NewLine;<li class&equals;"ng-star-inserted" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Recipientes com capacidade de até 70 gramas&semi;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Dispositivos com volumes superiores &lpar;acima de 50 ml&rpar; ou com agentes químicos mais potentes continuam sendo de uso exclusivo das polícias e das Forças Armadas&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<h3 class&equals;"ng-star-inserted"><strong class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Apoio a vítimas de violência e ressarcimento<&sol;span><&sol;strong><&sol;h3>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Um dos pontos de destaque da nova norma é a previsão de fornecimento gratuito do spray pelo Governo do Estado para mulheres que estejam sob amparo de medidas protetivas devido à violência doméstica&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Nesses casos&comma; a lei determina uma sanção financeira ao autor da violência&colon; os custos referentes à aquisição do spray fornecido à vítima deverão ser ressarcidos aos cofres públicos pelo agressor&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"cta-model cta-model2" name&equals;"model2">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-general">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-model2" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-image-text" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-img"><&sol;div>&NewLine;<p>&NewLine; <span id&equals;"cta-text" editable&equals;"true" name&equals;"Conteúdo&colon;">Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp&excl;<&sol;span>&NewLine; <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<h3 class&equals;"ng-star-inserted"><strong class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Contexto e autoria<&sol;span><&sol;strong><&sol;h3>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">A medida&comma; originada de um projeto de lei de autoria dos deputados Sarah Poncio &lpar;Solidariedade&rpar;&comma; Rodrigo Amorim &lpar;União&rpar; e outros parlamentares&comma; é justificada como uma forma de criar uma barreira de proteção imediata para a mulher que se encontra sozinha e vulnerável&comma; garantindo segundos preciosos antes da chegada do socorro policial&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<p class&equals;"ng-star-inserted"><span class&equals;"ng-star-inserted">Antes da regulamentação&comma; produtos similares eram encontrados em plataformas de comércio eletrônico sem fiscalização de gênero ou idade&period; Com a sanção&comma; o Rio de Janeiro busca formalizar e controlar o acesso a esses dispositivos de defesa pessoal&period;<&sol;span><&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;jovempan&period;com&period;br&sol;noticias&sol;brasil&sol;rio-de-janeiro-legaliza-venda-de-spray-de-pimenta-em-farmacias-para-defesa-pessoal-feminina&period;html">Fonte&colon; 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