Ricardo Nunes deve recorrer de decisão do TJ-SP que autoriza atividade de mototáxis em São Paulo

<p><&sol;p>&NewLine;<div id&equals;"post-2051809">&NewLine;<h3 class&equals;"post-description"&sol;>&NewLine;<p>Tribunal de Justiça considerou inconstitucional decreto da Prefeitura que proibia transporte por aplicativo com motocicletas e estabeleceu prazo de 90 dias para regulamentação do serviço <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta--><&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"context" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"post&lowbar;image"><span class&equals;"image&lowbar;fonte">LECO VIANA&sol;THENEWS2&sol;ESTADÃO CONTEÚDO<&sol;span><picture><source media&equals;"&lpar;max-width&colon; 799px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2025&sol;06&sol;tn220250529046-337x207&period;jpg"><source media&equals;"&lpar;min-width&colon; 800px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2025&sol;06&sol;tn220250529046-733x450&period;jpg"><&sol;source><&sol;source><&sol;picture><span class&equals;"image&lowbar;credits">Mototáxis voltam a ser autorizados em São Paulo por decisão do TJ-SP<br &sol;><&sol;span><&sol;div>&NewLine;<p><&quest;xml encoding&equals;"UTF-8"&quest;&quest;&quest;&quest;><&sol;p>&NewLine;<p>O <strong>Tribunal de Justiça de São Paulo <&sol;strong>declarou inconstitucional a proibição do serviço de <strong>mototáxis<&sol;strong> na capital paulista&comma; em decisão unânime&period; A prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer e mencionou a lei estadual que dá autonomia aos municípios para proibir esse serviço&period; Citou ainda uma lei federal de 2012 que&comma; no entendimento da administração municipal&comma; não permite o transporte de passageiros em moto&period; Já as plataformas que oferecem o serviço de mototáxi na cidade citam a lei federal que&comma; segundo elas&comma; autoriza a prestação da atividade em todo o país&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Desde janeiro de 2023&comma; um decreto assinado pelo prefeito <strong>Ricardo Nunes <&sol;strong>suspendia o uso de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos&period; Atualmente&comma; a atividade é regulamentada em dezoito capitais do país&comma; e está em discussão em outras seis&period; O serviço é proibido apenas em Curitiba e em Recife&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"cta-model cta-model2" name&equals;"model2">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-general">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-model2" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-image-text" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-img"><&sol;div>&NewLine;<p>&NewLine; <span id&equals;"cta-text" editable&equals;"true" name&equals;"Conteúdo&colon;">Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp&excl;<&sol;span>&NewLine; <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>O relator do caso&comma; o desembargador Ricardo Dip&comma; disse que cabe à prefeitura da capital paulista regulamentar o serviço&comma; mas que a permissão da atividade é uma atribuição do governo federal e que a proibição fere os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência&period; Em nota&comma; a Amobitec&comma; a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia&comma; que representa as empresas de aplicativos&comma; afirma que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo é um avanço para garantir os direitos da população da cidade e das empresas do setor&comma; que vão aguardar o prazo da regulamentação para voltar a operar&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&ast;<em>Com informações de Marcelo Mattos e Agência Brasil <&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p>&ast;<em>Reportagem produzida com auxílio de IA<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta-->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;jovempan&period;com&period;br&sol;programas&sol;jornal-da-manha&sol;ricardo-nunes-deve-recorrer-de-decisao-do-tj-sp-que-autoriza-atividade-de-mototaxis-em-sao-paulo&period;html">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;