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<p>O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e de produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).</p>
<p><strong>O impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é “praticamente nulo”, estimado em um aumento de 0,04%. </strong></p>
<p>O cálculo é de Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em agenda neste sábado, em São Paulo.</p>
<p>Segundo ele, a produção de celulares no país já é majoritariamente nacional: cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros são fabricados no Brasil. Por isso, as mudanças têm impacto tão baixo para o consumidor.</p>
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<p> <!-- END scald=454356 --></div>
<p><h6 class="meta"><!--copyright=454356-->28/02/2026 &#8211; Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima. Foto: <strong>MDIC/Divulgação</strong><!--END copyright=454356--></h6>
</p>
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<h2>O que mudou?</h2>
<p>A decisão do governo envolve um conjunto de 120 produtos. Desse total:</p>
<p>&#8211; 105 itens tiveram o imposto de importação zerado;</p>
<p>&#8211; 15 produtos que haviam tido aumento de tarifa voltaram aos percentuais anteriores. Entre eles, notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.</p>
<p>Esses 15 itens, segundo o secretário, tinham sido reajustados para 16% ou 20%, ou passaram de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país.</p>
<p>Com a revisão, retornaram às alíquotas anteriores, como 10% ou 16%.</p>
<p>Na prática, a medida restabelece as condições anteriores para esses produtos e amplia a lista de itens com tarifa zerada.</p>
<h2>Custos baixos</h2>
<p>Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo central da decisão é defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção.</p>
<p>O secretário explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional.&#8221;</p>
</blockquote>
<p>Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.</p>
<h2>Diálogo</h2>
<p>De acordo com o secretário, parte das críticas e da repercussão negativa iniciais ocorreu por uma “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a mudança.</p>
<p>Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passaram para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas.</p>
<blockquote>
<p>Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo, destacou Uallace.</p>
</blockquote>
<p>Para ele, à medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional.</p>
<h2>Como funciona</h2>
<p>Pelas regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. A partir disso, o governo passa a analisar se o produto possui ou não similar nacional.</p>
<p>Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%;</p>
<p>Se, ao final da análise, for constatado que há similar nacional, a tarifa volta para 7%.</p>
<p>O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Caso uma empresa pretenda importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário. </p>
<p>O governo, então, verificará se existe produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.</p>
<p>Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/revisao-em-taxas-de-importacao-de-eletronicos-mantem-preco-sem-aumento">Fonte: Clique aqui</a></p>


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