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<p><strong>A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) por unanimidade o Acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. </strong>O debate sobre o texto começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise.</p>
<p><strong>Com a aprovação, o acordo segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente.</strong></p>
<p><strong>O texto ainda tem que ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, </strong><strong>bem como pelo Parlamento Europeu</strong><strong>. A entrada em vigor se dará apenas após conclusão de todos os trâmites.</strong></p>
<p>Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro </p>
<p><strong>O acordo cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.</strong></p>
<p>O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diversos setores. O Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.</p>
<p><strong>O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes.</strong> A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.</p>
<p><strong>1. Eliminação de tarifas alfandegárias</strong></p>
<p>Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;</p>
<p>Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;</p>
<p>União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.</p>
<p><strong>2. Ganhos imediatos para a indústria</strong></p>
<p>Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.</p>
<p>>;>; Setores beneficiados:</p>
<p>Máquinas e equipamentos;</p>
<p>Automóveis e autopeças;</p>
<p>Produtos químicos;</p>
<p>Aeronaves e equipamentos de transporte.</p>
<p><strong>3. Acesso ampliado ao mercado europeu</strong></p>
<p>Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;</p>
<p>UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;</p>
<p>Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.</p>
<p><strong>4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis</strong></p>
<p>Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;</p>
<p>Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;</p>
<p>Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;</p>
<p>Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;</p>
<p>Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;</p>
<p>No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.</p>
<p><strong>5. Salvaguardas agrícolas</strong></p>
<p>>;>;UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:</p>
<p>Importações crescerem acima de limites definidos;</p>
<p>Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;</p>
<p>Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.</p>
<p><strong>6. Compromissos ambientais obrigatórios</strong></p>
<p>Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;</p>
<p>Cláusulas ambientais são vinculantes;</p>
<p>Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.</p>
<p><strong>7. Regras sanitárias continuam rigorosas</strong></p>
<p>UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.</p>
<p>Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.</p>
<p><strong>8. Comércio de serviços e investimentos</strong></p>
<p>>;>;Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.</p>
<p>>;>;Avanços em setores como:</p>
<p>Serviços financeiros;</p>
<p>Telecomunicações;</p>
<p>Transporte;</p>
<p>Serviços empresariais.</p>
<p><strong>9. Compras públicas</strong></p>
<p>Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;</p>
<p>Regras mais transparentes e previsíveis.</p>
<p><strong>10. Proteção à propriedade intelectual</strong></p>
<p>Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;</p>
<p>Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.</p>
<p><strong>11. Pequenas e médias empresas (PMEs)</strong></p>
<p>Capítulo específico para PMEs;</p>
<p>Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;</p>
<p>Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.</p>
<p><strong>12. Impacto para o Brasil</strong></p>
<p>Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;</p>
<p>Maior integração a cadeias globais de valor;</p>
<p>Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.</p>
<p><strong>13. Próximos passos</strong></p>
<p>Aprovação pelo Parlamento Europeu;</p>
<p>Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;</p>
<p>Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;</p>
<p>Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/representacao-brasileira-do-parlasul-aprova-acordo-mercosul-ue">Fonte: Clique aqui</a></p>


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