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<p>Aposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública, a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2500080" target="_blank">Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025</a> deve ter seu relatório apresentado esta semana a líderes partidários.</p>
<p><strong>Em postagem nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).</strong></p>
<p>Nesse mesmo dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).</p>
<p><strong>Motta quer votar a chamada PEC da Segurança Pública em plenário ainda este ano.</strong></p>
<h2>Entenda</h2>
<p><strong>A PEC 18 de 2025 vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e o Distrito Federal.</strong></p>
<p>Ao mesmo tempo, a PEC é considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual.</p>
<p><strong>A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública,</strong> “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. </p>
<h2>Outras pautas</h2>
<p><strong>O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana a mensagem, do Poder Executivo, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF)</strong>. A indicação foi anunciada no último dia 20 e publicada no <em>Diário Oficial da União</em> no dia seguinte.</p>
<p>A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10. </p>
<p><strong>O Senado também pode votar nesta semana o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2579832" target="_blank">Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025</a>, conhecido como PL Antifacção</strong>. O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. </p>
<p>Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, o texto-base do PL. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões.</p>
<p><em>*Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/relatorio-da-pec-da-seguranca-deve-ser-apresentado-nesta-semana">Fonte: Clique aqui</a></p>


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