Relator exclui Fundo Constitucional do DF do corte de gastos

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O relator do projeto de lei que compõe o pacote de corte de gastos&comma; deputado Isnaldo Bulhões Jr&period; &lpar;MDB-AL&rpar;&comma; excluiu do ajuste fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal &lpar;FCDF&rpar;&period; Por sediar a capital da República&comma; o Distrito Federal recebe recursos da União para saúde&comma; educação e segurança pública&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O Projeto de <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;camara&period;leg&period;br&sol;proposicoesWeb&sol;prop&lowbar;mostrarintegra&quest;codteor&equals;2829575&amp&semi;filename&equals;PL&percnt;204614&sol;2024" target&equals;"&lowbar;blank">Lei 4&period;614&sol;2024<&sol;a> encaminhado pelo Executivo previa uma mudança na fórmula de cálculo para limitar o aumento dos recursos do fundo à variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo &lpar;IPCA&rpar;&period; Atualmente&comma; o valor repassado é corrigido pela variação da receita corrente líquida da União&period; A medida recebeu críticas do governo do Distrito Federal e da bancada do DF no Parlamento&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O relator Isnaldo Bulhões argumentou que a mudança impõe &OpenCurlyDoubleQuote;severa restrição fiscal ao Distrito Federal”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Considerando que é competência da União&comma; conforme art&period; 21&comma; inciso XIV da Constituição Federal&comma; manter adequadamente a Polícia Civil&comma; a Polícia Penal&comma; a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal&comma; bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos&comma; recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”&comma; afirmou o parlamentar&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A mudança foi comemorada pela bancada do DF e uniu adversários políticos pela manutenção da correção do fundo previsto atualmente&comma; conforme destacou a deputada Erika Kokay &lpar;PT-DF&rpar;&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Aqui fizemos uma unidade de todos os parlamentares da Câmara e do Senado que representam o Distrito Federal&period; De forma muito aguerrida&comma; nós sabemos que esse fundo vai para a segurança&comma; para a saúde e para a educação&period; Portanto&comma; são políticas públicas fundamentais”&comma; explicou&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A mudança também foi elogiada pelo deputado Alberto Fraga &lpar;PL-DF&rpar;&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Houve&comma; sim&comma; um trabalho em conjunto&comma; meu com a deputada Erika Kokay&comma; quem diria&comma; Erika&quest; Mas trata-se do Distrito Federal e nós temos que salvar o Distrito Federal&period; Por isso&comma; eu agradeço ao trabalho que a deputada Erika Kokay fez junto ao seu partido&period; Todos nós&comma; os oito deputados federais e os três senadores&comma; trabalhamos em conjunto”&comma; disse Fraga&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto de lei prevê uma série de outras mudanças para conter o crescimento das despesas da União&period; Entre elas&comma; limita o crescimento do salário mínimo à 2&comma;5&percnt; acima do IPCA&period; Atualmente&comma; o salário mínimo aumenta de acordo com o Produto Interno Bruto &lpar;PIB&rpar; dos 2 anos anteriores ao reajuste&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-12&sol;relator-exclui-fundo-constitucional-do-df-do-corte-de-gastos">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;