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<p>A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou o <strong>plano de trabalho do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE)</strong>, com <strong>nove diretrizes</strong> que devem nortear os trabalhos do colegiado.</p>
<p>Vieira (à direita na foto) destacou que a CPI deve dar “especial atenção” a investigar a <strong>entrada do crime organizado nos mercados legais no Brasil</strong>.</p>
<blockquote>
<p>“A penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores, advogados, bem como a criação de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro. Essa roupagem empresarial que algumas facções criminosas vêm adotando, notadamente o Primeiro Comando da Capital (PCC), exigirá novos e mais rigorosos mecanismos de controle, fiscalização e combate”, afirmou o relator.</p>
</blockquote>
<p>Vieira, que é ex-delegado de polícia, defendeu que <strong>as ações de prevenção e repressão são insuficientes para barrar o avanço das facções e milícias</strong>. O senador promete entregar um diagnóstico completo da atual da criminalidade organizada no Brasil, além de “afastar qualquer discussão motivada por questões partidárias ou eleitoreiras”.</p>
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<p>Os nove pontos do plano de trabalho foram divididos em:</p>
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<li>Ocupação territorial, que é executada pelo tráfico, pelas milícias e pelos autores de crimes ambientais;</li>
<li>Lavagem de dinheiro, com ênfase em <em>fintechs</em> e criptomoedas, patrimônio sem lastro, bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis e lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário, cigarros e produtos fumígenos, e produções artísticas;</li>
<li>Sistema prisional “que hoje funciona como depósito de gente e escritório do crime”;</li>
<li>Investigação das questões ligadas à corrupção ativa e passiva em todas as esferas e setores;</li>
<li>Esclarecimento sobre as rotas utilizadas para transporte das mercadorias ilícitas;</li>
<li>Crimes praticados pelas facções, com destaque para tráfico de drogas e de armas, contrabando, sonegação, extorsão, roubo, furto, receptação, estelionato e crimes digitais;</li>
<li>A necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, “com destaque para atuação em fronteiras e nas rotas mais utilizadas pelas facções”;</li>
<li>Tratar das experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado;</li>
<li>Orçamento. “Segurança pública e defesa são atividades caras”, aponta o relator.</li>
</ol>
<h2>Presidente</h2>
<p>Mais cedo, <strong>a CPI do Crime Organizado elegeu o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente da comissão</strong>. O parlamentar destacou que tem 27 anos de experiência como delegado.</p>
<p>O colegiado é composto por <strong>11 senadores titulares e sete suplentes</strong> que terão o <strong>prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país</strong>.</p>
<p>Caberá aos senadores investigar o <em>modus operandi </em>(modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor”.</p>
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