Reforma tributária muda receita bruta de motoristas de aplicativo

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo mudou o conceito de receita bruta para isentar motoristas de aplicativo da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado &lpar;IVA&rpar;&period; O texto passa a considerar como receita bruta dos motoristas 25&percnt; do valor bruto recebido por mês&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A mudança&comma; na prática&comma; suaviza o conceito de nanoempreendedor que constava da versão da Câmara dos Deputados&period; O projeto aprovado pelos deputados isentava de IVA os trabalhadores autônomos que tenham auferido receita bruta de menos de 50&percnt; do teto de adesão ao regime do microempreendedor individual &lpar;MEI&rpar;&period; Atualmente&comma; o limite do faturamento MEI é de R&dollar; 81 mil por ano &lpar;R&dollar; 6&period;750 por mês&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com a emenda acatada pelo relator&comma; senador Eduardo Braga &lpar;MDB-AM&rpar;&comma; para a isenção&comma; o percentual de 25&percnt; incidirá sobre o faturamento total do motorista de aplicativo&period; Então&comma; a renda para ele ser considerado isento&comma; após a mudança&comma; fica mais baixa&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Pesquisa recente do aplicativo StopClub revelou que a média de faturamento mensal de motoristas de aplicativo está em R&dollar; 6&comma;5 mil em São Paulo e R&dollar; 6 mil no Rio&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;A fim de aprimorar o texto&comma; nesse ponto&comma; acatamos as emendas que passam a considerar como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens intermediado por plataformas digitais 25&percnt; do valor bruto mensal recebido”&comma; explicou o texto&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Apresentado nesta segunda&period; o parecer&comma; que recebeu 1&period;998 sugestões de emendas&comma; será lido na Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar; do Senado nesta terça &lpar;10&rpar;&comma; sendo votado na comissão na quarta-feira &lpar;11&rpar;&period; Caso a votação ocorra cedo&comma; o plenário do Senado pode discutir e votar o projeto no mesmo dia&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-12&sol;reforma-tributaria-muda-receita-bruta-de-motoristas-de-aplicativo">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;