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<p>Termina na próxima quarta-feira (22), o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026, com informações sobre o avanço na implementação da <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm" target="_blank">Lei nº 10.639/2003</a>. A partir dela, se tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.</p>
<p><strong>Segundo o Ministério da Educação (MEC), até o momento, 96% dos questionários já foram enviados</strong>.O percentual corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.</p>
<p>Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://simec.mec.gov.br/login.php" target="_blank">Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)</a>.</p>
<p><strong>O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR). </strong></p>
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<p>“O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil”, informou o MEC.</p>
</blockquote>
<h2>Equidade racial nas escolas</h2>
<p>Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, reúne ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino. </p>
<p>Seus eixos possuem metas e monitoramento para a formação de profissionais da área de ensino para atuar na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, as ações relacionadas às desigualdades étnico-raciais na educação, a educação escolar quilombola, os protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas públicas e privadas, entre outros. </p>
<p><strong>O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos: </strong></p>
<ul>
<li>fortalecimento do marco legal;</li>
<li>formação de gestores e profissionais da educação;</li>
<li>gestão educacional;</li>
<li>materiais didáticos e paradidáticos;</li>
<li>currículo; financiamento;</li>
<li>indicadores, avaliação e monitoramento;</li>
<li>gestão democrática e mecanismos de participação social;</li>
<li>educação escolar quilombola;</li>
<li>e educação escolar indígena. </li>
</ul>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-07/redes-de-educacao-devem-enviar-dados-de-equidade-ao-mec-ate-quarta">Fonte: Clique aqui</a></p>


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