Neste sábado (26/10), três unidades da Rede SAC reforçaram seu compromisso com a inclusão e o exercício pleno de cidadania. Isso porque 133 catadores de materiais recicláveis foram atendidos em esquema especial para emissão da nova Carteira de Identificação Nacional (CIN), que substitui o antigo RG. A iniciativa, resultado da parceria entre a Rede SAC com a Superintendência de Patrimônio da Saeb (Supat), ocorreu das 08h às 12h, no SAC Cajazeiras, Comércio e Periperi, beneficiando trabalhadores das cooperativas Camapet, Coocreja e Cooperguary.
Nilza Rios, diretora operacional do SAC, pontua a importância dessa ação. “A entrega da CIN para os catadores é um passo importante para garantir a inclusão e o reconhecimento dessas pessoas. Esse documento não só moderniza a identificação, mas, reforça o acesso a direitos que são fundamentais para todos os cidadãos. Nosso compromisso é assegurar que todos tenham o reconhecimento e a dignidade que merecem, completou.
Elenildes Duarte é cooperada da Camapete. Após ser atendida, falou sobre a satisfação em ter o seu novo RG e da importância desse tipo de ação. “Estamos muito felizes com esse atendimento especial, graças a essa iniciativa conseguimos tirar nosso RG. Estou muito feliz em estar aqui e participar dessa ação de suma importância para a categoria”, enfatiza. Vale ressaltar que a iniciativa se estendeu para familiares dos catadores que aproveitaram a oportunidade para fazer a emissão da CIN.
O atendimento especial integra o Programa Recicla + Bahia, do Governo do Estado, conduzido pelo Comitê Executivo para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, conforme Decreto Nº 22.091 de 09 de junho de 2023. O programa prevê a continuidade do atendimento às demais cooperativas e associações de catadores tanto na capital quanto no interior da Bahia.
É o que reforça Hemerson Cardoso Guimarães, superintendente da Supat. “Sem o documento de identidade, muitos enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais como saúde, assistência social e oportunidades de emprego. Essa iniciativa facilita a inclusão e valoriza o trabalho dos catadores, que desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem e na preservação ambiental”, salienta.
Saiba mais sobre a CIN
A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (http://www.sac.ba.gov.br). A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
Fonte: Ascom/Saeb
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