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Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix

&NewLine;<div>&NewLine;Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento&period; No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro&period;&NewLine;O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória&period; A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas&period;&NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;Essa revogação se dá por dois motivos&colon; tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos&period; A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas&period;&NewLine;Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias&period; Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano&period;&NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro&period; O que isso significa&quest; Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado&period; Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix&period; Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad&period;&NewLine;O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias&period;&NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi&period; [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória&period; Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad&period;&NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;Tudo isso tem um único objetivo&colon; salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro&period;&NewLine;Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Pelo contrário&period; Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP&period; Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou&period;&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; </div>&NewLine;<a href="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/economia/noticia/2025-01/receita-revoga-ato-normativo-que-previa-fiscalizacao-do-pix">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;