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<p>A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões este ano com a aposta em um modelo de “cobrança amigável”. <strong>Baseada na autorregularização de inadimplentes ocasionais e no endurecimento a devedores contumazes, a estratégia levou o Fisco a um recorde histórico de arrecadação em 2025.</strong></p>
<p>Ao detalhar a arrecadação de 2025 na manhã desta quinta-feira (22), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a iniciativa marca uma mudança definitiva na atuação do órgão.</p>
<p><strong>“O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal, deixando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor para uma Receita que antecipa problemas, orienta os contribuintes e evita o litígio”, explicou.</strong></p>
<p>A estratégia prioriza o diálogo, a orientação e o tratamento diferenciado conforme o perfil do contribuinte, com rigor concentrado nos devedores contumazes. De acordo com Barreirinhas, o objetivo é ampliar a arrecadação sem recorrer a disputas judiciais prolongadas.</p>
<p><strong>“A cobrança amigável vem depois da inadimplência inicial, mas antes do litígio, interrompendo esse processo”, disse o secretário da Receita.</strong></p>
<p>Anteriormente definida como uma diretriz pela Receita, a cobrança amigável foi incorporada à <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp225.htm" target="_blank">Lei Complementar 225</a>, sancionada no início do mês. </p>
<p>Em fevereiro de 2024, o governo enviou ao Congresso um projeto para beneficiar bons contribuintes. O Congresso, no entanto, aprovou em dezembro o projeto de lei complementar de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que instituiu a cobrança amigável e o combate aos devedores contumazes no Código de Defesa do Contribuinte.</p>
<h2>Estratégia</h2>
<p><strong>O modelo se apoia em cinco pilares</strong>:</p>
<ul>
<li> Orientação como regra para prevenir irregularidades;</li>
<li> Ausência de multas para bons pagadores;</li>
<li> Autorregularização para contribuintes adimplentes ou ocasionais;</li>
<li> Penalidades menores para contribuintes médios;</li>
<li> Atuação rigorosa contra devedores contumazes e crimes tributários.</li>
</ul>
<p><strong>Arrecadação com cobrança amigável</strong></p>
<ul>
<li> 2022: R$ 130,5 bilhões;</li>
<li> 2023: R$ 146,6 bilhões;</li>
<li> 2024: R$ 171,2 bilhões;</li>
<li> 2025: R$ 177,5 bilhões.</li>
</ul>
<p><strong>A expectativa do Fisco é consolidar as novas diretrizes e alcançar R$ 200 bilhões este ano com a cobrança amigável.</strong></p>
<h2>Devedores contumazes</h2>
<p>Em relação aos maus pagadores, a Receita pretende endurecer a fiscalização dos contribuintes que usam a inadimplência como estratégia de negócio. Segundo o Fisco, poucas empresas se enquadram nessa categoria, mas devem bilhões ao governo.</p>
<p><strong>Segundo a Receita, são classificadas como devedores contumazes</strong>:</p>
<ul>
<li> 15 empresas inativas, com R$ 23,1 bilhões em débitos;</li>
<li> 7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões;</li>
<li> 13 empresas regulares, com R$ 4,6 bilhões.</li>
</ul>
<p><strong>Segundo Barreirinhas, o Fisco pretende enfrentar o setor de cigarros, que concentra os devedores contumazes.</strong> O secretário afirmou que a nova lei deve ampliar punições e coibir práticas recorrentes de sonegação. </p>
<p>“São recursos que deixam de ir para saúde, educação e previdência. Essa realidade precisa mudar”, disse.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/receita-preve-arrecadar-r-200-bi-com-modelo-de-cobranca-amigavel">Fonte: Clique aqui</a></p>


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