Receita lança painel interativo de benefícios fiscais a empresas

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A partir desta semana&comma; o c<strong>ontribuinte pode acompanhar a extensão dos benefícios fiscais aproveitados pelas empresas&period;<&sol;strong> A <strong>Receita Federal lançou o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;app&period;powerbi&period;com&sol;view&quest;r&equals;eyJrIjoiNDkzZDNkY2UtYWU1Yy00M2U3LThlNWUtOGMzZThkMzQxNGFmIiwidCI6IjZmNDlhYTQzLTgyMmEtNGMyMC05NjcwLWRiNzcwMGJmMWViMCJ9" target&equals;"&lowbar;blank">Painel de Benefícios Fiscais<&sol;a>&comma; que permite o cruzamento de dados sobre os R&dollar; 414&comma;06 bilhões que o governo federal deixou de arrecadar de janeiro de 2024 a abril de 2025<&sol;strong> com incentivos e isenções tributárias&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Os dados são baseados nas <strong>informações prestadas pelas próprias empresas na Declaração de Incentivos&comma; Renúncias&comma; Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária &lpar;Dirbi&rpar;&comma; instituída em julho pela Receita Federal&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Totalmente interativo&comma; o<strong> painel permite o acompanhamento dos benefícios fiscais por setores econômicos&comma; empresas&comma; número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas &lpar;CNPJ&rpar;&comma; unidade da Federação&period; Os filtros também possibilitam a separação de benefícios por tributo e por tipo de incentivo&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária”&comma; informou a Receita Federal em nota&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da<strong> Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<p>Até agora&comma; a <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;receitafederal&sol;pt-br&sol;acesso-a-informacao&sol;dados-abertos&sol;beneficios-e-renuncias-fiscais" target&equals;"&lowbar;blank">Receita Federal <&sol;a>divulgava as estatísticas da Dirbi apenas na página de dados abertos&comma; que exige ao contribuinte conhecimentos de informática para montar tabelas com base nos números brutos&period; <strong>Esse recurso continua a existir no<em> site <&sol;em>do Fisco<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Receita Federal também informa os <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;receitafederal&sol;pt-br&sol;centrais-de-conteudo&sol;publicacoes&sol;relatorios&sol;renuncia" target&equals;"&lowbar;blank">dados de benefícios fiscais por meio de relatórios de renúncias fiscais da Receita Federal<&sol;a>&period; Os <strong>arquivos&comma; no entanto&comma; não têm a interatividade do novo painel eletrônico&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<h2>Obrigatoriedade<&sol;h2>&NewLine;<p>A <strong>Dirbi é obrigatória para pessoas jurídicas que usam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais<&sol;strong>&period; O d<strong>ocumento agrupa incentivos&comma; renúncias&comma; benefícios e imunidades de natureza tributária&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>A <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;cav&period;receita&period;fazenda&period;gov&period;br&sol;" target&equals;"&lowbar;blank">declaração deve ser preenchida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal<&sol;a><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;cav&period;receita&period;fazenda&period;gov&period;br&sol;&gt&semi;" target&equals;"&lowbar;blank"> <&sol;a>&lpar;e-CAC&rpar;&comma; com informações sobre os créditos tributários e os valores de impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em função dos incentivos concedidos&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A <strong>declaração deve ser enviada a cada dois meses&comma; até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração<&sol;strong>&period; As <strong>empresas que fazem parte do Simples Nacional e os microempreendedores individuais &lpar;MEI&rpar; estão isentos da declaração&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<h2>Perse<&sol;h2>&NewLine;<p>Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos &lpar;Perse&rpar;&comma; criado durante a pandemia de covid-19 e que acabou em março&comma; os dados publicados no painel referem-se às empresas que informaram o benefício na Dirbi&comma; independentemente de estarem habilitadas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O detalhamento do <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;receitafederal&sol;pt-br&sol;centrais-de-conteudo&sol;publicacoes&sol;relatorios&sol;perse" target&equals;"&lowbar;blank">Perse pode ser obtido por meio dos relatórios publicados na página da Receita Federal<&sol;a>&period; <strong>Até o fim de maio&comma; será publicado relatório atualizado do Perse com os dados da Dirbi de março&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><br &sol;>&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-05&sol;receita-lanca-painel-interativo-de-beneficios-fiscais-empresas">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;