Receita Federal: medalhas olímpicas são isentas de impostos

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Receita Federal informou que medalhas olímpicas&comma; bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior&comma; estão isentas de impostos federais&period; É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11&period;488&comma; de 15 de junho de 2007&period; O tema também é tratado na Portaria MF 440&sol;2010&period; Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1606578&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>Segundo a legislação&comma; é concedida isenção do imposto de importação&comma; do imposto sobre produtos industrializados&comma; da contribuição para o PIS&sol;Pasep-Importação&comma; da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis&comma; nos termos&comma; limites e condições estabelecidos em regulamento&comma; incidentes na importação de&colon; troféus&comma; medalhas&comma; placas&comma; estatuetas&comma; distintivos&comma; flâmulas&comma; bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural&comma; científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil&comma; sem burocracia&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o Comitê Olímpico do Brasil&comma; quem ganha ouro na modalidade individual recebe R&dollar; 350 mil&comma; prata ganha R&dollar; 210 mil e bronze R&dollar; 140 mil&period; Na modalidade em grupo&comma; o ouro vale R&dollar; 700 mil&comma; a prata R&dollar; 420 mil e o bronze R&dollar; 280 mil&period; Esses prêmios são tributados&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-08&sol;receita-federal-medalhas-olimpicas-sao-isentas-de-impostos">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;