Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira &lpar;31&rpar; não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco&comma; esclareceu nesta terça-feira &lpar;28&rpar; a Receita Federal&period; O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir ao programa passará por uma auditoria especial&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1597579&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Não há previsão no plano de fiscalização&comma; nem iniciativas planejadas nesse sentido&comma; até porque a diretriz da Receita é incentivar a adesão ao programa&comma; não o contrário&period; Ademais&comma; para a maior parte dos casos&comma; a guarda de documentação hábil que suporte do valor de mercado será suficiente para assegurar o cumprimento do disposto em lei para adesão ao programa”&comma; destacou a Receita Federal em nota&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Prevista na <a rel&equals;"nofollow noopener" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;&lowbar;ato2023-2026&sol;2023&sol;lei&sol;L14754&period;htm">Lei das Offshores<&sol;a> e regulamentada em março&comma; a informação voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valor de ativos em outros países pagando Imposto de Renda com alíquota reduzida de 8&percnt;&comma; até 31 de maio&period; Quem não regularizar a situação dentro do prazo&comma; pagará alíquota de 15&percnt;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Além da alíquota reduzida&comma; informou a Receita&comma; o contribuinte terá mais segurança jurídica e estabilidade&period; Isso porque quem declarar e atualizar os valores de bens no exterior não estará suscetível a futuras alterações na legislação fiscal que possam vir a modificar de forma mais intensa a tributação dos rendimentos de ativos no exterior&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O prazo para atualização dos ativos no exterior expira nesta sexta-feira&comma; exceto para os contribuintes com domicílio no Rio Grande do Sul&period; Por causa das enchentes no estado&comma; o prazo para os contribuintes residentes em municípios em estado de calamidade pública passou para 30 de agosto&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-05&sol;receita-desmente-fake-news-sobre-atualizacao-de-ativos-no-exterior">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;