Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês&period; A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos&comma; Renúncias&comma; Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária &lpar;Dirbi&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;instrucao-normativa-rfb-n-2&period;294-de-3-de-dezembro-de-2025-675175269">A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita<&sol;a>&comma; nesta segunda-feira &lpar;15&rpar;&comma; no Diário Oficial da União&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Com a nova regra&comma; 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração&comma; somando-se aos 88 exigidos anteriormente&period;<&sol;strong> A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao Programa de Integração Social &lpar;PIS&rpar;&comma; ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público &lpar;Pasep&rpar; e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social &lpar;Cofins&rpar;&comma; além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas &lpar;IRPJ&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Mais transparência<&sol;h2>&NewLine;<p><strong>Segundo a Receita Federal&comma; a ampliação da Dirbi tem como objetivo fortalecer o controle&comma; a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação&period;<&sol;strong> Em nota&comma; o órgão afirmou que as informações declaradas são essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No caso dos tributos sobre o faturamento&comma; como PIS e Cofins&comma; a inclusão dos novos benefícios também busca facilitar a apuração dos valores informados pelos contribuintes&comma; a partir do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital &lpar;EFD-Contribuições&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A norma publicada também promove ajustes para adequação à <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;&lowbar;ato2023-2026&sol;2024&sol;lei&sol;l14973&period;htm">Lei 14&period;973&sol;2024<&sol;a>&comma; que definiu regras de transição para a reoneração da folha de pagamento&period; A lei manteve a desoneração da folha para empresas de 17 setores até o fim de 2024&comma; com retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com a Receita Federal&comma; foram entregues até 14 de dezembro mais de 2&comma;1 milhões de declarações da Dirbi&comma; com valores superiores a R&dollar; 600 bilhões informados pelas empresas&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Criada no ano passado&comma; a Dirbi deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração&period;<&sol;strong> Dessa forma&comma; os incentivos referentes a outubro devem ser informados até 20 de dezembro&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A ampliação da declaração faz parte do esforço do Fisco para ampliar a governança sobre os benefícios tributários&comma; considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no país&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-12&sol;receita-amplia-para-173-total-de-beneficios-fiscais-serem-declarados">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;