Queda de avião: Especialista explica os direitos das famílias das vítimas

O acidente aéreo ocorrido em Vinhedo, no interior de São Paulo, envolvendo uma aeronave da Voepass, levanta questões sobre os direitos das famílias das vítimas. Maurício Pontes, especialista em segurança de voo, esclareceu em entrevista à CNN Brasil os procedimentos e garantias nessas situações.

De acordo com Pontes, o Brasil é pioneiro em normas específicas para o gerenciamento de crises em acidentes aeronáuticos e assistência a familiares. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece obrigações que incluem acomodação para familiares de outras cidades, assistência psicológica especializada e recuperação de pertences.

Assistência integral às famílias

O especialista enfatizou que todos os custos relacionados ao deslocamento, incluindo traslados aéreos e terrestres, bem como a acomodação das famílias, são de responsabilidade da empresa aérea. “Todo o custeio da presença dessas pessoas em um lugar que possa lhes trazer conforto e dignidade está previsto na norma”, afirmou Pontes.

Quanto à duração da assistência, Pontes explicou que não há um prazo fixo. “A norma se refere ao encerramento da assistência, por exemplo, de permanência no local escolhido para reunião dos familiares até o funeral da vítima envolvida, mas não necessariamente é isso que vai acontecer”, disse. O especialista ressaltou que cada caso é único.

Cobertura de seguros e responsabilidade da empresa

Sobre os custos envolvidos nesse tipo de assistência, Pontes esclareceu que as empresas de voo regular geralmente possuem cobertura de seguro compatível com esses cenários.

O especialista também destacou a importância da transparência e da comunicação adequada com as famílias das vítimas. Ele elogiou a abordagem da Voepass no caso em questão, mencionando a publicação de informações sobre o acidente em um site específico, com uma apresentação sóbria e apropriada.

Por fim, Pontes alertou sobre a circulação de teorias infundadas e possíveis golpes cibernéticos relacionados ao acidente, reforçando a necessidade de confiar nas investigações oficiais conduzidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).