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<p>O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Freepik</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/08/2149887054-310x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/08/2149887054-675x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário. <br /></span></div>
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<p>Foi sancionado nesta terça-feira (31) <strong>o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil.</strong> Com a mudança, os pais passam a contar com até 20 dias de afastamento do trabalho a partir do nascimento do bebê. Atualmente, a legislação prevê apenas cinco dias.</p>
<p>A<strong> licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral</strong>, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.</p>
<h2>Quando começa a valer?</h2>
<p>A<strong> lei deve ser publicada nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União.</strong> As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto prevê que essa ampliação se dará de forma gradual, no prazo de quatro anos:</p>
<p style="padding-left: 40px;">– 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;<br />– 15 dias no terceiro ano;<br />– 20 dias a partir do quarto ano.</p>
<p>A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos, a partir da requisição do empregado.</p>
<p>Em caso de morte da mãe, o <strong>pai tem direito ao período da licença-maternidade, que é de 120 dias. </strong></p>
<h2>Benefícios</h2>
<p>No ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) elaborou uma carta aberta à sociedade e aos parlamentares<strong> pedindo que a licença fosse de 30 a 60 dias – período até 12 vezes maior que o atualmente concedido pela legislação. </strong></p>
<p>Junto com outras entidades, a SBP apontou evidências científicas que comprovam os benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê.</p>
<p>A entidade enumerou estudos que ressaltam efeitos positivos da licença-paternidade de quatro semanas – entre eles, a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neurocognitivo dos bebês.</p>
<p>O d<strong>ocumento destaca ainda que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada</strong>, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais.</p>
<h2>Histórico</h2>
<p>O debate em torno do direito dos pais em se afastar do trabalho <strong>para se dedicar aos cuidados de um recém-nascido é alvo de polêmica desde a Constituinte, em 1988. </strong></p>
<p>Na ocasião, o então deputado Alceni Guerra, autor da emenda que criou a licença-paternidade, foi ridicularizado pelos colegas parlamentares ao defender o benefício. Médico pediatra, ele fez uma defesa emocionada da proposta e conseguiu a inclusão do direito no texto da Constituição Federal, com ampla maioria dos votos a favor.</p>
<p>*Agência Brasil</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/quando-comeca-a-valer-a-nova-licenca-paternidade-veja-o-que-muda.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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