Publicadas regras de adesão de bancos ao Meu INSS Vale+

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O Ministério da Previdência Social publicou nesta segunda-feira hoje &lpar;9&rpar; regras para os bancos aderirem ao programa Meu INSS Vale&plus;&comma; que visa oferecer adiantamento de até R&dollar; 150 nos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social &lpar;INSS&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Lançado no fim de novembro&comma; o Meu INSS Vale&plus; é&comma; na prática&comma; uma espécie de consignação&period; A diferença é que o valor oferecido será descontado &&num;8211&semi; em parcela única &&num;8211&semi; direto do benefício do segurado sem juros e taxas no mês seguinte ao adiantamento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o instituto&comma; a iniciativa visa cobrir necessidades imediatas do beneficiário&comma; como remédios&comma; comida&comma; gás de cozinha e transporte&comma; a fim de evitar que aposentados e pensionistas recorram a empréstimos para pagar pequenas despesas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O limite de R&dollar; 150 poderá ser reajustado ou revisto após 90 dias do lançamento da antecipação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A expectativa é que pelo menos 38 milhões de pessoas sejam beneficiadas&comma; das quais 31&comma;7 milhões recebem aposentadorias e pensões e 6&comma;3 milhões Benefícios de Prestação Continuada &lpar;BPC&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Antecipação salarial<&sol;h2>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"http&colon;&sol;&sol;www&period;in&period;gov&period;br&sol;web&sol;dou&sol;-&sol;portaria-dirben&sol;inss-n-1&period;242-de-6-de-dezembro-de-2024-600265927" target&equals;"&lowbar;blank">Pelas regras publicadas nesta segunda-feira no <em>Diário Oficial da União<&sol;em> &lpar;DOU&rpar;<&sol;a>&comma; poderão participar da nova modalidade as instituições financeiras com no mínimo 12 meses de experiência com o serviço de antecipação salarial e que tenham celebrado convênio e&sol;ou Acordo de Cooperação Técnica &lpar;ACT&rpar; com o INSS para esse fim&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para tanto&comma; as instituições financeiras que manifestarem interesse na iniciativa deverão firmar um aditivo ao ACT com o INSS para operar a nova modalidade de antecipação salarial&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Após receberem as instruções de como disponibilizar o adiantamento&comma; elas terão o prazo de até 30 dias para começar a operar a nova modalidade&period; O prazo poderá ser prorrogado por igual período&comma; caso ocorram atrasos e dificuldades de adequação sistêmica&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Somente após a realização do aditivo ao ACT&comma; os segurados poderão aderir à modalidade de adiantamento&period; Segundo o INSS&comma; ainda serão publicadas as regras de adesão para segurados&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Outro ponto importante é que as instituições financeiras que aderirem à iniciativa terão que emitir um cartão físico com <em>chip<&sol;em>&comma; sem custo para os segurados&comma; ou seja&comma; sem anuidade ou mensalidades&comma; para que o beneficiário efetue a antecipação&period; Além disso&comma; o cartão deve indicar a melhor data para a realização da antecipação prevista&period; O cartão não permite fazer saque&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Empréstimo consignado<&sol;h2>&NewLine;<p>A portaria com as regras determina ainda que&comma; após o segurado contratar o Meu INSS Vale&plus;&comma; a instituição financeira terá até cinco dias úteis para a liberação do valor no cartão de antecipação&period; O valor antecipado não será considerado para cálculo da margem das demais modalidades de empréstimo consignado&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Quando o segurado possuir mais de um benefício&comma; a antecipação salarial poderá ser contratada em cada um deles&period; Não é permitida a utilização da antecipação do benefício para fazer apostas físicas ou eletrônicas&period; O controle para evitar o uso em apostas será feito mediante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica &lpar;CNPJ&rpar; da empresa&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A portaria diz também que&comma; se houver a cessação devida de benefício antes da quitação da parcela de antecipação salarial&comma; a instituição financeira suportará o prejuízo da operação&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Conforme a normativa do Meu INSS Vale&plus; o adiantamento não dependerá de desbloqueio prévio do benefício e não implica corresponsabilidade do INSS por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras consignatárias”&comma; finalizou o INSS&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-12&sol;publicadas-regras-de-adesao-de-bancos-ao-meu-inss-vale">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;