Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O governo federal publicou&comma; na edição desta quinta-feira &lpar;16&rpar;&comma; no <em>Diário Oficial da União<&sol;em>&comma; <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;pesquisa&period;in&period;gov&period;br&sol;imprensa&sol;jsp&sol;visualiza&sol;index&period;jsp&quest;jornal&equals;600&amp&semi;pagina&equals;1&amp&semi;data&equals;16&sol;01&sol;2025&amp&semi;totalArquivos&equals;1" target&equals;"&lowbar;blank">medida provisória &lpar;MP&rpar;<&sol;a> que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto classifica como prática abusiva a exigência&comma; pelo fornecedor de produtos ou serviços&comma; em estabelecimentos físicos ou virtuais&comma; de preço superior&comma; valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A prática&comma; de acordo com a publicação&comma; sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor&period; &OpenCurlyDoubleQuote;Fornecedores de produtos ou serviços&comma; em estabelecimentos físicos ou virtuais&comma; deverão informar os consumidores&comma; de forma clara e inequívoca&comma; sobre a vedação de cobrança de preço superior&comma; valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista&period;”<&sol;p>&NewLine;<p>Ainda segundo o texto&comma; o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie&period; Não incide tributo&comma; seja imposto&comma; taxa ou contribuição&comma; no uso do Pix”&period; A medida provisória entra em vigor na data da publicação&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Revogação<&sol;h2>&NewLine;<p>Diante da onda de <em>fake news<&sol;em> &lpar;notícias falsas&rpar; em torno da modernização da fiscalização do Pix&comma; a Receita Federal revogou nesta quarta-feira &lpar;16&rpar; o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais&comma; fintechs e instituições de pagamento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O ministro da Fazenda&comma; Fernando Haddad&comma; e o secretário especial da Receita Federal&comma; Robinson Barreirinhas&comma; anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o governo&comma; a MP reforça princípios garantidos pela Constituição nas transações por Pix&comma; como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade&comma; além de garantir a gratuidade desse meio de pagamento para pessoas físicas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Essa revogação se dá por dois motivos&colon; tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos&period; A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado &lbrack;a medida provisória&rsqb;”&comma; explicou Barreirinhas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com a edição da MP&comma; nenhum comerciante pode cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro&comma; prática que começou a ser detectada nos últimos dias&period; Para Haddad&comma; a medida provisória deve extinguir a onda de <em>fake news<&sol;em> em relação à taxação do Pix&comma; que tomou conta das redes sociais desde o início do ano&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-01&sol;publicada-mp-que-proibe-cobranca-diferenciada-por-transacoes-em-pix">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;