PSD dificilmente aceitaria PEC com prazo de quatro anos, diz líder do partido

O PSD, que passou a integrar no início do mês a base aliada do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dificilmente aceitará caso a PEC do Estouro da transição de governo proponha despesas, como o Auxílio Brasil, fora do teto de gastos por quatro anos.

A informação foi passada à CNN pelo líder do partido no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), nesta quinta-feira (24), durante entrevista.

“A PEC ainda não chegou [ao Congresso] para que a gente pudesse lê-la e ver o que está proposto. Temos especulações de corredores sobre como vai ser”, afirmou.

“Mas o PSD tem posição bastante definida no que tange ao prazo. Entendemos que um prazo determinado seja imperativo para que a análise dos impactos nos indicadores econômicos, consequências das medidas a serem implementadas, possam ser analisadas de maneira tranquila”, acrescentou.

Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda devem insistir em viabilizar no Congresso Nacional a PEC que tira o Auxílio Brasil turbinado do teto de gastos até o final da semana que vem.

Um dos integrantes da equipe de transição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou acreditar que ainda seria possível apresentar um texto mais definitivo da PEC por parte da equipe de transição até 2 de dezembro, para que seja discutida e aprovada antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.

O senador Nelsinho Trad afirmou que, falando pelo PSD, “dificilmente passa dentro do nosso partido a questão de aprovar essa PEC por quatro anos, sem ter um prazo previamente determinado, seja um ou dois anos”.

“Estamos prontos para poder ajudar, mas dentro de uma responsabilidade em que esses impactos possam vir a ser medidos periodicamente a fim de que não venham causar consequências econômicas”, declarou.

Uma alternativa já avaliada pela transição de governo e que tem ganhado força é uma medida provisória sobre o assunto, a ser editada com força de lei no início do mandato do próximo governo.

“A medida provisória é um instrumento legítimo. Agora, não tem a mesma estrutura e a mesma força legislativa do que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC, a meu ver, é mais trabalhosa, mas coroaria de êxito o início de uma relação que o governo eleito precisa ter com o Congresso Nacional”, concluiu o senador.

* Publicado por Léo Lopes, com produção de Rudá Moreira, da CNN, em Brasília