Proposta de reforma tributária cria faixa de isenção para aluguéis

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O parecer do senador Eduardo Braga &lpar;MDB-AM&rpar; para a regulamentação da reforma tributária no Senado&comma; apresentado nesta segunda-feira &lpar;9&rpar;&comma; veio com diversas mudanças no setor imobiliário&comma; que deve ser beneficiado com redução de tributos e faixas de isenção&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O texto de Braga aumentou para 70&percnt; o desconto no Imposto sobre Valor Agregado &lpar;IVA&rpar; para as operações de aluguel&period; O texto aprovado pela Câmara previa desconto de 60&percnt;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>As pessoas físicas que alugam imóveis serão isentas do IVA&comma; desde que arrecadem menos de R&dollar; 240 mil por ano com as locações e tenham menos de três imóveis alugados&period; A partir desses limites&comma; o locador terá de incluir o imposto sobre consumo sobre o cálculo de locação&comma; mesmo sendo pessoa física&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Quem tiver vendido mais de três imóveis no ano anterior ou vendeu um imóvel construído pelo próprio alienante nos cinco anos anteriores à alienação pagará o IVA&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Redutor social<&sol;h2>&NewLine;<p>Braga também ampliou o redutor social&comma; que diminui o valor do imóvel no cálculo do imposto&period; Segundo o parecer&comma; a redução para aluguéis no valor de base do IVA corresponderá a R&dollar; 600&comma; contra redutor de R&dollar; 400 aprovados pela Câmara dos Deputados em agosto&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para a venda de imóveis&comma; não houve alterações em relação ao texto da Câmara&period; O redutor continuará em R&dollar;100 mil para construções e em R&dollar;30 mil para lotes&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Imóveis<&sol;h2>&NewLine;<p>Em relação aos imóveis&comma; o senador aumentou de 40&percnt; para 50&percnt; o desconto em relação à alíquota padrão do IVA para algumas operações&period; O desconto aumentou para os serviços de construção civil e para as operações de administração e intermediação de imóveis&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O parecer também criou um período de transição para operações com bens imóveis&period; Segundo o texto&comma; as regras de transição ajudarão a diminuir o impacto na carga tributária sobre empreendimentos já contratados&comma; que levam longo tempo para maturar&comma; além de trazer mais segurança jurídica para o setor imobiliário&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-12&sol;proposta-de-reforma-tributaria-cria-faixa-de-isencao-para-alugueis">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;