Proposições legislativas sobre IA favorecem controle e vigilância

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Dossiê elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial &lpar;IDMJR&rpar;&comma; feito com base na atuação parlamentar nas assembleias legislativas de cinco estados&comma; mostra que as proposições de leis que envolvem inteligência artificial &lpar;IA&rpar; são focadas muito mais em temas como controle e vigilância do que educação&comma; por exemplo&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Das 183 proposições legislativas sobre IA identificadas pelo relatório entre 2023 e 2025&comma; nos cinco estados pesquisados &lpar;RJ&comma; SP&comma; ES&comma; PR e SC&rpar;&comma; a segurança pública representa a maior fatia&comma; com 48&percnt; das matérias legislativas propostas&period; A segunda área é a educação &lpar;22&percnt;&rpar;&comma; com proposições como a criação de programas&comma; incentivos e diretrizes que envolvam IA para estudantes&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Outras temáticas com a presença de IA&comma; como processamento de dados&comma; trabalho&comma; meio ambiente&comma; proteção ao consumidor e saúde mental&comma; não atingiram 10&percnt; das proposições&period; <&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;PSDB&comma; União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA&period; Os partidos de direita têm monopolizado a pauta sobre tecnologia e policiamento nas casas legislativas&comma; inclusive como presidentes das comissões de Segurança Pública nos parlamentos estaduais&comma; que incentivam políticas de videomonitoramento e reconhecimento facial no uso de policiamento ostensivo”&comma; diz o relatório&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p><strong>Os projetos que envolvem inteligência artificial na segurança pública&comma; de acordo com o documento&comma; são predominantemente de monitoramento urbano<&sol;strong> &lpar;câmeras&comma; drones&comma; reconhecimento facial&rpar;&comma; programas de vigilância&comma; aquisição de drones para operações policiais&comma; criação de centros de monitoramento&comma; sistema integrado de reconhecimento facial&comma; observatórios de segurança de cargas&comma; instalação de totens de segurança blindados e até mesmo a criação de fundos para financiar os usos de IA no âmbito da segurança pública&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O uso de novas tecnologias constitui&comma; em última análise&comma; uma ameaça ao próprio Estado Democrático de Direito pois invade o direito à privacidade dos cidadãos e cidadãs garantidos em marcos legais como a própria Constituição brasileira&period; A própria Lei Geral de Proteção de Dados &&num;8211&semi; a LGPD&comma; no que se refere aos dados pessoais no Brasil&comma; tem como fundamento a Constituição Federal&comma; que determina a proteção da personalidade e reconhece o direito à privacidade&comma; considerando inviolável a vida privada”&comma; ressalta o documento&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O Dossiê Orçamentário 2026 é um documento produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial &lpar;IDMJR&rpar;&comma; organização que atua com ações de enfrentamento à violência de Estado<&sol;strong>&period; A entidade busca debater a segurança pública sob a ótica do racismo estrutural&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2026-04&sol;dossie-mostra-que-proposicoes-legislativas-sobre-ia-favorecem-controle">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;