Projetos no Congresso contra ataques a escolas vão de segurança armada à instalação de câmeras

Desde o dia 27 de março, quando um adolescente matou uma professora em uma escola na zona oeste de São Paulo, congressistas de diversas matizes ideológicas passaram a apresentar projetos de lei com o intuito de aumentar a segurança nas escolas.

Quase todas as propostas foram apresentadas no dia em que algum caso ganhou destaque na mídia nacional.

Desde o fim de março até então, foram registrados ataques em Blumenau (SC), no dia 5 de abril; em Manaus (AM), no dia 10; em Santa Cruz de Goiás (GO), no dia 11; e em Farias de Brito (CE), no dia 12. No dia 11, ainda, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul apreendeu um adolescente que planejava um ataque em Maquiné, no norte do estado.

São ao menos 28 projetos de lei (26 na Câmara e dois no Senado) que tratam do assunto de segurança nas escolas – tanto as públicas quanto as privadas. Deste total, 25 foram apresentados nos próprios dias em que os ataques aconteceram.

Nenhuma das propostas, porém, teve qualquer andamento no Congresso – nem há indicativos de que haja nas próximas semanas.

A CNN apurou que, por enquanto, o entendimento na equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública é que nenhuma alteração legislativa é necessária para fortalecer as medidas de prevenção a esses ataques. Auxiliares do ministro Flávio Dino acreditam que a legislação atual é suficiente para fortalecer a fiscalização e as demais medidas de segurança.

Na última terça-feira (11), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou um edital que prevê o repasse de até R$ 150 milhões para ações dos governos municipais e estaduais de reforço à segurança de escolas públicas e privadas de todo o país.

Propostas “inviáveis e ineficazes”

Muitas das propostas têm objetivos semelhantes, como estabelecer a obrigatoriedade de segurança armada em todas as escolas do país ou até mesmo a instalação de câmeras de segurança e de equipamentos detectores de metais, de modo a evitar que pessoas entrem no local com armas de fogo ou até armas brancas.

A maior parte das propostas é praticamente inviável em um país com a realidade desigual encontrada no Brasil, apontam especialistas ouvidos pela CNN.

Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara afirmou que a apresentação desses projetos é “compreensível”, mas que eles são “inviáveis e ineficazes”.

“Diante do medo que tomou o país, eu compreendo a apresentação desses Projetos de Lei, mas eles são inviáveis e ineficazes”, disse.

Propostas que preveem a segurança armada em todas as escolas do país foram criticadas pelo educador, que disse que essas ações “não resolveram [o problema] nos Estados Unidos, não resolverão aqui”.

O professor defendeu “enfrentar o fenômeno de modo estrutural, com o objetivo de estabelecer um ambiente escolar em que seja possível a convivência”.

“Para isso, é preciso implementar inúmeras ações. Entre elas, promover processos formativos sobre a violência nas escolas, contra as escolas e de prevenção ao extremismo neonazista e fascista. Também é necessário monitorar a Internet e criar protocolos e medidas de inteligência com os agentes de segurança pública”, declarou.

Propostas superficiais

O consultor em segurança pública Leonardo Sant’Anna disse que “essas propostas não são viáveis no Brasil, principalmente porque cálculos básicos e conhecimentos básicos quando a gente fala de ciências policiais e quando nós falamos de segurança pública deixaram de ser considerados”, especialmente em relação à quantidade de policiais, viatura e outros itens necessários.

“Todas essas são atitudes muito mais cosméticas, muito mais superficiais do que atitudes efetivas em relação a esse tipo de delito em ambientes escolares”, declarou.

Sant’Anna afirmou que a melhor estratégia a ser adotada para se evitar casos de ataques em escolas e creches é oferecer conhecimento aos educadores e aos funcionários desses locais.

“A solução inicial para melhorar a condição das escolas parte do conhecimento que tem que ser compartilhado para quem está nesses ambientes educacionais. Junto com o conhecimento deve vir o treinamento dessas mesmas pessoas. Um treinamento para professores, um para educadores, para pedagogos, para quem faz parte da gestão dessa escola de maneira que consiga acompanhar o que é internacionalmente conhecido e fazer”, afirmou.