Categories: Últimas Notícias

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação. 

“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco. 

Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro. 

Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado. 

O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.

Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, entre elas a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o  corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos. 

“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.

Fonte: Clique aqui

Redação

Share
Published by
Redação

Recent Posts

Morre aos 92 anos o jornalista e escritor Juan Arias Martínez

Morte foi causada por complicações decorrentes de insuficiência renal Divulgação Juan Arias Martínez teve a…

4 horas ago

Defesa de Braga Netto ressalta lealdade do general a Bolsonaro

A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa…

6 horas ago

Enade: inscritos devem responder questionários até 23h59 de hoje

Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 das Licenciaturas…

8 horas ago

Em dia de entregas, Chorrochó recebe investimentos em saúde, esporte, mobilidade e infraestrutura hídrica

Chorrochó, no norte da Bahia, foi contemplada com uma série de obras que irão melhorar…

9 horas ago

Educação em Chorrochó ganha destaque com nova escola e ações de apoio ao ensino

A cidade de Chorrochó, no norte da Bahia, comemorou, neste sábado (23), a inauguração da…

9 horas ago

Defesa Civil do Estado alerta sobre os riscos de fortes chuvas nos próximos dias

Também, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden),…

12 horas ago