<p></p>
<div>
<p>Organizações ligadas ao meio ambiente criticaram a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, do <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=74047&;itemVotacao=63810">Projeto de Lei 2.168/21</a>, que permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para obras de infraestrutura de irrigação e de bebedouros para animais, modificando o Código Florestal Brasileiro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1608292&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Aprovado na CCJ por 37 votos contra 13, o texto já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Agora, deve seguir para o plenário da Câmara.</p>
<p>“A medida simboliza um retrocesso significativo na proteção ambiental no Brasil ao facilitar o desmatamento em APPs e, assim, colocar sob ameaça à segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do país. Além disso, aumenta a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos, cada ano mais comuns”, afirmou, em nota, o Observatório do Código Florestal, que reúne 45 entidades ligadas à questão ambiental.</p>
<p>A nota pública afirma que o projeto prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público “de um bem comum vital &#8211; a água”. Para o Observatório, as APPs garantem a qualidade e a quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, além da própria sustentabilidade da produção agropecuária e de reduzir os efeitos dos eventos climáticos extremos.</p>
<p>“Tais evidências são exaustivamente comprovadas pelos estudos científicos e análises técnicas da sociedade civil organizada”, acrescenta a nota.</p>
<p>A manifestação dos ambientalistas argumenta que a aprovação do projeto ignora o desastre climático no Rio Grande do Sul (RS) &#8211; “que inclusive contou com aprovação de uma lei estadual similar à aprovada pela Câmara dos Deputados” &#8211; e a crise hídrica na região amazônica, “onde a redução do fluxo de água devido ao assoreamento dos rios tem comprometido o abastecimento de água para as populações”.</p>
<h2>Agronegócio</h2>
<p>A relatora do projeto na CCJ da Câmara, deputada Coronel Fernanda (PL), explicou na sessão que a medida é importante para o agronegócio, reduzindo a burocracia e facilitando a irrigação na produção de grãos e na hidratação dos animais.</p>
<p>“A irrigação é necessária para que o campo continue produzindo. Estamos vivendo momentos de alteração de estações e, em algumas regiões, ocorre a falta de chuva. Com esse projeto, vamos dar ao homem do campo, principalmente ao pequeno produtor, a possibilidade de guardar a água da chuva”, destacou a parlamentar.</p>
<p>Coronel Fernando acrescentou, em seu relatório, que o projeto expressa que as obras de infraestrutura em áreas de proteção devem respeitar os regulamentos sobre recursos hídricos. O projeto cita ainda que a mudança legislativa é importante para “garantir a segurança alimentar e segurança hídrica do Brasil”.</p>
</p></div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/projeto-que-permite-irrigacao-em-area-de-protecao-recebe-criticas">Fonte: Clique aqui</a></p>


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que estabelece…
As instituições públicas de ensino superior participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 iniciaram…
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse hoje (11), em São Paulo, que a…
Eduardo Paes confirma apresentação da estrela colombiana no evento ‘Todo Mundo no Rio’ que acontece…
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em SC…
Investigação começou após alerta da Europol, que identificou uma rede internacional com atuação em mais…