Projeto que cria Política Nacional de Cuidados vai à sanção

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira &lpar;5&rpar; o Projeto de Lei 5&period;791&sol;2019&comma; que cria a Política Nacional de Cuidados&period; A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou voluntárias de cuidado &&num;8211&semi; inclusive nas relações familiares&period; A matéria segue para sanção presidencial&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O PL&comma; que define &&num;8220&semi;cuidado&&num;8221&semi; como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana&comma; da força de trabalho&comma; da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas&comma; é oriundo da Câmara dos Deputados e foi analisado em regime de urgência após aprovação de requerimento&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Antes de ir ao Plenário&comma; o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos &lpar;CDH&rpar; na última quarta-feira &lpar;4&rpar;&period; <&sol;p>&NewLine;<h2>Objetivos<&sol;h2>&NewLine;<p>Entre outros objetivos&comma; a Política Nacional do Cuidados incentiva o setor privado a permitir a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado &lpar;incluindo o autocuidado&rpar; e responsabilidades familiares&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Diretrizes<&sol;h2>&NewLine;<p>Entre as dez diretrizes da Política Nacional de Cuidados estão&colon; participação da sociedade na elaboração das políticas públicas de cuidados e seu controle social&semi; simultaneidade na oferta dos serviços para quem cuida e para quem é cuidado&semi; descentralização dos serviços públicos ofertados relacionados ao cuidado&semi; formação continuada e permanente nos temas de cuidados para servidores públicos e prestadores de serviços que atuem na rede de cuidados&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Prioridades<&sol;h2>&NewLine;<p>O público prioritário da Política Nacional de Cuidados são os trabalhadores do setor de cuidados&comma; tanto os remunerados quanto os não remunerados&period; Além disso&comma; ela coloca em foco os beneficiários das atividades de cuidado&comma; principalmente crianças — em especial na primeira infância —&comma; adolescentes&comma; idosos e pessoas com deficiência&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto prevê a possibilidade de ampliação gradual do público prioritário&comma; a depender das novas necessidades e demandas&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Responsabilidades<&sol;h2>&NewLine;<p>As ações deverão ser custeadas conjuntamente por União&comma; estados e municípios&comma; que compartilham o dever de observar a política de cuidados&period; Já as famílias&comma; o setor privado e a sociedade como um todo possuem corresponsabilidade na sua implementação&period; Doações também serão uma forma de financiar as ações&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast;Com informações da Agência Senado<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-12&sol;projeto-que-cria-politica-nacional-de-cuidados-vai-sancao">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;