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<p>O Projeto de Lei 2205/24, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe criar, em todo o país, escolas públicas de ensino médio técnico com gestão cívico-militar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.</p>
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<p>Conforme a proposta, essas escolas deverão oferecer cursos técnicos — como informática, mecânica, administração, saúde, meio ambiente, construção civil, logística, entre outros — combinados com educação regular, formação em civismo, disciplina e valores éticos.</p>
<p>O ensino será em tempo integral, com jornada mínima de oito horas diárias, três refeições, atividades extracurriculares (como esportes, oficinas culturais e de capacitação), apoio psicológico e social e aulas práticas em laboratórios ou oficinas.</p>
<p>Ao concluir o curso, o estudante terá direito a uma bolsa-incentivo por um ano. Empresas que contratarem esses jovens poderão deduzir parte do custo da bolsa no Imposto de Renda.</p>
<p>A gestão será feita por diretores e coordenadores selecionados por mérito, com apoio de militares da reserva das Forças Armadas, Polícias ou Corpos de Bombeiros Militares. Eles auxiliarão na disciplina e na administração. O corpo docente será formado por profissionais com experiência técnica.</p>
<p>Segundo Mosquini, a iniciativa é uma resposta às necessidades contemporâneas de formação profissional e uma estratégia para fortalecer a educação pública no Brasil.</p>
<p>&#8220;A implementação das Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante promoverá a formação de cidadãos mais conscientes, preparados e capazes de contribuir para o progresso e a prosperidade do país&#8221;, avalia o deputado.</p>
<p> <strong>Próximos passos</strong> <br />O projeto tramita em <span title="Rito de tramita&#xE7;&#xE3;o pelo qual o projeto &#xE9; votado apenas pelas comiss&#xF5;es designadas para analis&#xE1;-lo, dispensada a delibera&#xE7;&#xE3;o do Plen&#xE1;rio. O projeto perde o car&#xE1;ter conclusivo se houver decis&#xE3;o divergente entre as comiss&#xF5;es ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia&#xE7;&#xE3;o da mat&#xE9;ria no Plen&#xE1;rio." >caráter conclusivo</span> e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>
<p>Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p>
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<p><a href="https://www.estadodabahia.com.br/noticia/43239/projeto-institui-escolas-civico-militares-de-ensino-profissionalizante-no-sistema-publico-federal">Fonte: Clique aqui</a></p>


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