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<p>Mais um depoente compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (<span title="Comiss&#xE3;o composta por deputados e senadores, em igualdade num&#xE9;rica, destinada a investigar fato de relevante interesse para a vida p&#xFA;blica e para a ordem constitucional, legal, econ&#xF4;mica ou social do Pa&#xED;s. Para a cria&#xE7;&#xE3;o de uma CPMI, &#xE9; exigido requerimento assinado por 171 deputados e 27 senadores (1/3 de cada Casa). A CPMI tem poderes de investiga&#xE7;&#xE3;o pr&#xF3;prios das autoridades judiciais, podendo convocar depoentes e quebrar sigilo banc&#xE1;rio, telef&#xF4;nico e fiscal, por exemplo." >CPMI</span>) do INSS e permaneceu em silêncio. O empresário e programador Igor Dias Delecrode não explicou a movimentação financeira de R$ 1,4 bilhão por empresas de tecnologia de informação.</p>
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<p>Em depoimento nesta segunda-feira (10), Delecrode não apontou as brechas legais do sistema previdenciário que favoreceram a prática de diversas fraudes contra aposentados e pensionistas. O programador também ficou em silêncio quando indagado sobre o recebimento de R$ 15 milhões em menos de um ano.</p>
<p>Com 28 anos de idade e sócio de empresas de tecnologia da informação (TI), Delecrode é acusado de desenvolver um programa para fraudar biometria e assinaturas digitais no INSS. A ferramenta teria dado aparência de legalidade aos descontos feitos por meio de falsificações.</p>
<p>Delecrode depôs amparado por um <span title="Medida que visa proteger o direito de ir e vir. &#xC9; concedido sempre que algu&#xE9;m sofre ou se acha amea&#xE7;ado de sofrer viol&#xEA;ncia ou coa&#xE7;&#xE3;o em sua liberdade de locomo&#xE7;&#xE3;o, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando h&#xE1; apenas amea&#xE7;a a direito, o habeas corpus &#xE9; preventivo. " >habeas corpus</span> concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O empresário teve assegurado o direito de não responder perguntas que pudessem incriminá-lo e de não prestar compromisso de dizer a verdade, entre outros. O advogado do depoente explicou que ainda não teve acesso aos autos dos processos, o que justificou o pedido ao tribunal.</p>
<p>No início do depoimento, Delecrode disse apenas que mora em São Paulo e é formado em auditoria financeira. Ele afirmou ainda que trabalha no ramo de prestação de serviços e pratica atividades de tecnologia e informação como hobby.</p>
<p>&#8220;Respeitosamente, me manterei em silêncio&#8221;, respondeu Delacrode aos questionamentos do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que tinha 90 perguntas a fazer ao depoente.</p>
<p> <strong>Multimilionário<br /></strong> O relator ressaltou que Delecrode “meteu a mão com força” em mais de R$ 1,4 bilhão nas fraudes contra aposentados, em trabalho conjunto executado com pelo menos nove entidades.</p>
<p>&#8220;Ele virou multimilionário, transacionou mais de R$ 15 milhões em menos de um ano com invenção de ferramentas para tirar dinheiro de aposentados e pensionistas. Impunidade, riqueza e tapa na cara do brasileiro. Tem hora que revolta. O que a gente está fazendo aqui? É dinheiro roubado do povo brasileiro e não acontece absolutamente nada. Esse silêncio é a vitória da impunidade. No Brasil, compensa praticar crimes&#8221;, afirmou Alfredo Gaspar.</p>
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<p> <em>Bruno Spada/Câmara dos Deputados</em> </p>
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<p>Alfredo Gaspar, relator da CPMI</p>
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<p>Segundo o relator, Delecrode montou uma organização criminosa que atuou em pelo menos três núcleos criminosos. O trabalho contou com um sofisticado sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade, que burlou o sistema de biometria facial a partir da cópia da identidade, em esquema descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU).</p>
<p>&#8220;Ele conseguiu uma mágica maior, é o coração tecnológico da safadeza. Juntando tudo que ele participou, obteve mais de R$ 1,4 bilhão. Se o Brasil fosse sério, esse elemento estaria preso. Criou um conglomerado tecnológico, cada associação tinha um sistema de verificação de identidade independente&#8221;, acusou o deputado.</p>
<p>Alfredo Gaspar apontou que, além do Supremo Tribunal Federal (STF), alguns membros da própria CPMI estariam blindando a convocação de depoentes, o que impediria o aprofundamento das investigações.</p>
<p>&#8220;O silêncio do depoente é um tapa na cara do povo brasileiro. Ele conseguiu justiça que o brasileiro comum não consegue. O STF está transformando a Justiça brasileira em dois degraus, o dos pobres e o dos endinheirados. Deveria estar preso quem autorizou solução provisória no INSS, quem compactuou com essas entidades, todos esses presidentes de associação. E tem gente sendo blindada aqui [na comissão mista], não é só no STF, não, e isso é vergonhoso&#8221;, disse Gaspar.</p>
<p> <strong>“Cérebro tecnológico”<br /></strong> O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que Delecrode é um “milionário de Ferraris e Lamborghinis sem nunca ter trabalhado na vida, um cérebro tecnológico das organizações criminosas”. Ele ressaltou que o depoente teria desenvolvido um programa para fraudar biometrias e assinaturas digitais, tendo prestado serviço a diversas entidades, algumas das quais obtiveram a adesão fraudulenta de 117 mil aposentados em um mês.</p>
<p>Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a concessão de habeas corpus pelo STF ao depoente indica que o trabalho dos parlamentares “não vale absolutamente nada”.</p>
<p>&#8220;Isso é para nos fazer pensar o tanto que nós precisamos retomar atribuição do Congresso Nacional que, infelizmente, tem sido entregue a outro Poder, por covardia ou conivência, seja o que for. Este Senado precisa ter coragem para se levantar, dar resposta dentro da Constituição, novos limites de pesos e contrapesos nessa convivência entre os Poderes. Isso não pode continuar, precisamos retomar coragem, toda concentração excessiva de poder não faz bem à democracia&#8221;, defendeu.</p>
<p>O senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou a existência de uma “jurisprudência de exceções, uma disfuncionalidade de funcionamento dos Poderes”.</p>
<p>O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, defendeu que a CPMI se reúna com o ministro André Mendonça, do STF, e peça ao tribunal a prisão preventiva dos envolvidos no esquema ilegal contra os aposentados.</p>
<p> <strong>Prazo de ressarcimento<br /></strong> No início da reunião, o deputado Paulo Pimenta anunciou que o prazo para pensionistas lesados pedirem ressarcimento foi prorrogado de 14 de novembro de 2025 até 14 de fevereiro de 2026.</p>
<p>Até o presente momento, mais de 3 milhões de aposentados receberam devolução, que totaliza mais de R$ 2 bilhões.</p>
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<p><a href="https://www.estadodabahia.com.br/noticia/41513/programador-acusado-de-facilitar-descontos-ilegais-fica-calado-na-cpmi-do-inss">Fonte: Clique aqui</a></p>


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