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<p>Ao oferecer a denúncia, a entidade pediu que fosse marcada uma audiência para negociação de um acordo de transação penal</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">YURI MURAKAMI/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/09/fta20240906019-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/09/fta20240906019-676x450.jpg"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">Procuradoria-Geral também pediu ao Supremo a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados pelas ofensas do parlamentar ao presidente<br /></span></div>
<p>A <strong>Procuradoria-Geral da República</strong> (PGR) denunciou ao <strong>Supremo Tribunal Federal</strong> (STF) o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pelos crimes de calúnia e difamação contra o presidente <strong>Luiz Inácio Lula da Silva</strong> (PT). O documento, encaminhado ao STF nesta sexta-feira, 4, é assinado pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriant. Em julho de 2023, durante o ato do Movimento Pró-Armas em Brasília, o deputado chamou Lula de “ladrão” e “corrupto”, além de atacar o então ministro da Justiça e hoje ministro da Suprema Corte, <strong>Flávio Dino</strong>.</p>
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<p>“Vivemos em tempos difíceis. Na Presidência da República está um ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Eu repito: é ladrão! É ladrão! E no Ministério da Justiça – pra quem não sabe, eu sou Policial Federal há 20 anos, completo 20 anos agora em agosto – e esse Ministro da Justiça não representa a <strong>Polícia Federal</strong>, não representa o povo brasileiro. Um Ministro da Justiça que vai numa comunidade dominada pelo Comando Vermelho, sem trocar tiro”, disse Gilvan. Segundo a PGR, “muito embora o denunciado tenha proferido as ofensas na condição de parlamentar, as referências por ele feitas à vítima, se já não fossem estranhas e descontextualizadas do embate político-partidário em que foram utilizadas, extrapolaram, pela forma abusiva, a imunidade de palavras de que se encontrava investido, por força do cargo”.</p>
<p>Ao oferecer a denúncia, a entidade pediu que fosse marcada uma audiência para negociação de um acordo de transação penal – quando o acusado aceita cumprir algumas medidas em troca do arquivamento do processo. Caso não haja acordo, o caso tramitará normalmente. A Procuradoria-Geral também pediu ao Supremo a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados pelas ofensas do parlamentar ao presidente. O relator do caso na Corte é o ministro <strong>Luiz Fux</strong>, que decidirá sobre o acolhimento ou não da denúncia.</p>
<p><em>*Com informações do Estadão Conteúdo</em><br /><em>Publicado por Marcelo Bamonte</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/procuradoria-geral-da-republica-denuncia-ao-stf-deputado-que-chamou-lula-de-ladrao-e-corrupto.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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