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<p>O Procon de São Paulo informou nesta sexta-feira (11) que irá notificar todas as casas de apostas, conhecidas também como bets, que não ressarciram os consumidores que estão com dinheiro em crédito nos sistemas das empresas. O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou nessa quinta-feira (10).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615170&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>De acordo com o Procon-SP, os consumidores prejudicados devem registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor para terem orientação, tanto nos casos individuais quanto para eventuais ações coletivas.</p>
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<p>“O órgão paulista de defesa do consumidor já está recebendo reclamações de consumidores relatando problemas como a não devolução do dinheiro entregue para utilizar as plataformas e orienta a todos que se encontram na mesma situação para que também formalizem um registro no Procon de sua cidade ou estado”, diz o Procon-SP, em nota.</p>
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<p>Segundo a entidade, é obrigação das casas de apostas devolverem os valores que cada consumidor tem de crédito até a interrupção do funcionamento do sistema da bet. O Procon-SP ressalta que todos os demais integrantes da cadeia comercial, como as empresas de meios de pagamento, também poderão ser responsabilizados a cumprir com a devolução do dinheiro.</p>
<p>O Procon-SP informou ainda que irá encaminhar ofício para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para o Ministério da Fazenda manifestando sua preocupação com a possibilidade de as plataformas criarem novos domínios para continuar explorando a atividade de jogos e apostas de forma clandestina.</p>
<p>A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso às páginas. A lista está disponível na<a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/fiscalizacao/planilha_operacao_url20241011_09_10-1.pdf"> página oficial</a> da agência reguladora.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-10/procon-sp-notificara-bets-que-nao-ressarciram-consumidores">Fonte: Clique aqui</a></p>


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