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<p>O PL visa corrigir abusos, ilegalidades e injustiças cometidos nos julgamentos e nas condenações contra brasileiros que se manifestaram no dia 8 de janeiro</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Fellipe Sampaio/SCO/STF</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/05/52675518934_ff1ecde674_k-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/05/52675518934_ff1ecde674_k-676x450.jpg"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">A CCJC estará em pleno funcionamento, em meio à obstrução da oposição<br /></span></div>
<p>A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), deputada Caroline De Toni, anunciou a inclusão do Projeto de Lei da Anistia na pauta da próxima semana. O PL visa corrigir abusos, ilegalidades e injustiças cometidos nos julgamentos e nas condenações contra brasileiros que se manifestaram no dia <strong>8 de janeiro.</strong></p>
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<p>A CCJC estará em pleno funcionamento, em meio à obstrução da oposição. Os projetos pautados nessa semana são parte do pacote de soluções vindas do Congresso Nacional. A presidente destacou a importância da defesa das liberdades e à busca pelo reequilíbrio dos poderes e respeito às instituições.</p>
<p>“Não podemos permitir que o Judiciário atue de forma absoluta. A separação de poderes e o equilíbrio são fundamentais para a nossa democracia. As Pecs 28 e 8 e os PLs já discutidos nas últimas semanas, visam trazer a paz e a harmonia entre os poderes, colocando cada um no seu lugar e com a sua competência, conforme prevê a Constituição Federal. Já, o PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”, afirmou De Toni.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/presidente-da-ccjc-caroline-de-toni-pauta-o-pl-da-anistia.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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